A Receita Estadual do Rio Grande do Sul inicia na próxima segunda-feira (16/11) sua
fase de avaliação pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool
(TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo
de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para tanto, ao longo
de 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à
maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho, culminando em um Relatório
de Avaliação de Desempenho que irá fornecer subsídios para a permanente
modernização e para o alinhamento da Instituição às melhores práticas nacionais e
internacionais.
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Com mais de 53 mil famílias aptas a receber o Cartão Cidadão do Devolve ICMS, Porto
Alegre é a cidade com o maior número de famílias inscritas no CadÚnico que recebem o
Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio (também
inscritos no CadÚnico). A partir do próximo dia 16, começam a ser entregues no
Gigantinho os cartões no qual serão depositados R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS
(R$ 100 a cada trimestre), além dos recursos para os cadastrados no CadÚnico que têm
dependentes matriculados na rede de Ensino Médio da rede pública estadual, no valor de
R$ 150,00 por mês.
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Moradores de Porto Alegre que têm direito a receber o seu Cartão Cidadão do Governo
do Estado poderão retirá-lo no Gigantinho a partir de 16 de novembro. O Sport Club
Internacional é parceiro da iniciativa que vai devolver parte do ICMS para famílias do
CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do
Ensino Médio. Ambas as iniciativas garantirão créditos em dinheiro no cartão no mês de
dezembro, que podem ser utilizados em estabelecimentos da Rede Vero.
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Com o objetivo de orientar a respeito da aplicação da Lei Anticorrupção e da exigência dos
Programas de Integridade nas contratações públicas do Estado, a Contadoria e Auditoria-
Geral do Estado (Cage) lançou oficialmente a seção Integridade e Lei Anticorrupção,
disponível no site da Cage, no menu Comunicação e Transparência.
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A Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização destinado a
contribuintes do Simples Nacional do setor de materiais de construção. A iniciativa visa
oportunizar ao contribuinte a regularização das divergências identificadas em suas
declarações de forma simples e econômica, sem ter que pagar juros e multas resultantes
de uma ação fiscal.
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Está em andamento nova capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS –
programa de cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda lançado pelo governo
do Estado. Participam da atual turma, lançada em 3 de novembro, cerca de 200 atendentes
que atuam no setor primário em diversas cidades gaúchas.
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Mais uma capacitação de servidores municipais para o Devolve ICMS, programa de
cidadania fiscal e de apoio aos cidadãos de menor renda, teve início nesta semana.
Participam da turma, lançada dia 3 de novembro, cerca de 200 atendentes que atuam no
setor primário em diversas cidades gaúchas. O objetivo do curso, promovido pela
Secretaria da Fazenda, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e
Municípios (DRCM), é compartilhar informações sobre o programa de governo lançado no
último dia 18, que beneficiará aproximadamente 432 mil famílias com a devolução de
um montante de ICMS no valor de R$ 400,00 por ano, pago em quatro parcelas de R$
100,00.
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Durante o mês de novembro são 13 chances por dia para o cidadão ganhar R$ 500 na
hora das suas compras. Isso é possível por meio dos prêmios instantâneos do Receita da
Sorte, uma das modalidades de sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para
participar, o cidadão precisa estar cadastrado no programa e incluir o CPF na nota fiscal
de consumidor eletrônica (NFC-e) na hora da compra. Depois disso, basta ler o QR Code
do documento fiscal no aplicativo do NFG. Caso o cidadão seja contemplado, a
informação aparece na tela do dispositivo móvel imediatamente.
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Quatro turmas do Curso de Capacitação para o Programa Devolve ICMS para prefeituras
gaúchas, com foco na participação de servidores da área de assistência social de cada
município, foram iniciadas nesta semana. O curso é ministrado por servidores da Secretaria
da Fazenda, pontuando para o Programa de Integração Tributária (PIT) aquelas cidades que
participarem das ações do Programa lançado pelo Governo do Estado no último dia 18.
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Embora a alta recente dos combustíveis não seja causada pelo ICMS dos Estados, cujas
alíquotas no Rio Grande do Sul são as mesmas há vários anos, essa discussão levou os
governadores a buscarem uma proposta conjunta que possa auxiliar a minorar a constante
alta dos valores para a população.
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