O Atendimento Unificado ao Servidor foi definido como o próximo serviço da Carta de
Serviços do Tesouro do Estado a ser digitalizado. O primeiro passo para a execução será
a negociação das licenças da plataforma, e o segundo, a contratação de consultoria
responsável pela implantação da plataforma. O projeto será implementado em parceria
com o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e será
financiado com recursos do Profisco II.
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Neste mês de dezembro, em razão da comemoração do Natal, o Receita da Sorte sorteará
prêmios especiais, além dos sorteios diários já previstos na modalidade. De 19 a 25 de
dezembro, haverá três sorteios por dia no valor de R$ 3 mil cada, além de 13 prêmios
diários de R$ 500.
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Até terça-feira (30/11), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS havia chegado as mãos de mais
215 mil famílias gaúchas. Quinze dias após o início dos mutirões de entrega que tem
ocorrido por todo o Estado, cerca de 50% dos beneficiários já retiraram o cartão e poderão
usufruir da primeira parcela de que será depositada em dezembro.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de
polímeros. A iniciativa atual tem como foco empresas que não incluíram o IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) na Base de Cálculo do ICMS (Imposto sobre Operações
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), conforme determina a legislação, e
usaram indevidamente o diferimento parcial do ICMS nas vendas a consumidor final.
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O governador Eduardo Leite anunciou na tarde desta quarta-feira (1°/12), no Palácio
Piratini, o pagamento de dívidas históricas do Estado com os municípios gaúchos
referentes à manutenção de programas de saúde municipais do Sistema Único de Saúde
(SUS) entre os anos de 2014 e 2018. O valor de R$ 432 milhões, que não havia sequer
sido empenhado, é equivalente a 10 meses de custeio de serviços de saúde prestados
pelas prefeituras. Os recursos serão pagos em parcela única para os municípios que se
habilitaram ao recebimento. No total, 495 municípios têm créditos com o Estado.
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A quarta-feira (1ª/12) marcará o décimo segundo dia da força tarefa de entrega do
Cartão Cidadão do Devolve ICMS do Governo do Estado. O trabalho que visa entrega
para 432 mil famílias o cartão que possibilita a devolução de R$ 400,00 por ano do ICMS
(R$ 100 a cada trimestre), comtempla hoje as letras K, L, M e N.
Em Porto Alegre, a retirada do cartão segue ocorrendo no Gigantinho, que está com os
portões abertos das 9h às 15h, para as 53 mil famílias que receberão o benefício na
capital gaúcha. O Banrisul enfatiza que apesar das entregas respeitarem o calendário
que segue a ordem alfabética do titular do cartão, todos aqueles que procurarem os
locais de entrega serão atendidos. Aqueles que forem retirar fora do seu dia só
precisarão aguardar o cartão ser localizado.
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Divulgados nesta terça-feira, dia 30 de novembro, os principais indicadores extraídos do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de 2021,
elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e publicado no Diário
Oficial do Estado (DOE), demonstram evolução dos resultados fiscais do Estado. O
resumo está na edição de outubro do RS Contábil, que apresenta de forma simples e
gráfica, os principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado,
além de relevantes dados gerenciais (Veja aqui).
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A Receita Estadual deflagrou a Operação Hermes para apurar indícios de fraudes em vendas
interestaduais simuladas de operações que movimentaram cerca de R$ 100 milhões na
região do Alto Uruguai. O alvo foi um grupo econômico do setor metalmecânico formado
por contribuinte do Rio Grande do Sul e contribuinte de outra unidade da federação.
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A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira, 30, por 35 votos a 13, o
Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378 2021), que prevê mecanismos
de limitação do gasto público voltados para o equilíbrio das contas públicas, abrangendo
os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público,
Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais
dependentes.
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O seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) promovido pela Receita Estadual
se aproxima. Na “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade”, que acontecerá
na tarde do dia 10 de dezembro, serão abordadas as modalidades do programa e o recente
Devolve ICMS. A inscrição já está aberta e é gratuita.
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