Até quinta-feira (3/02), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
chegou às mãos de 62% dos beneficiários que residem na capital gaúcha. Mais de 33 mil
famílias, das 53 mil que possuem direito ao benefício em Porto Alegre, já estão podendo
usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro.
Porém, cerca de 20 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando
os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.
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Seguindo a tendência na ampliação do uso de documentos fiscais eletrônicos, a Receita
Estadual do Rio Grande do Sul autorizou a emissão da primeira Nota Fiscal Eletrônica de
Energia Elétrica (NF3e) no Estado. O documento foi emitido por uma permissionária de
energia elétrica com sede no município de Taquari.
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Proprietários de veículos ainda têm descontos na quitação do IPVA 2022 (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de fevereiro. Quem pagar o tributo até
o
dia 25 de fevereiro pode garantir descontos de até 24,80%. Isso porque neste mês
ainda tem uma redução de 6% sobre o valor total pela antecipação. Dependendo do
caso, podem sem somados ainda os descontos de Bom Motorista (15% para três anos
sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (5% para 150 ou mais notas fiscais com CPF).
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Um grupo de mais de 70 participantes, formado por uma maioria de membros dos
Grupos Setoriais de Custos (GSC), acompanharam a live sobre o sistema Custos RS,
realizada pela Divisão de Informações Estratégicas da Cage, na quinta-feira (27/01). A
equipe da Divisão de Informações Estratégicas (DIE) apresentou subsídios para
confecção do Relatório Anual de Custos, referente ao ano de 2021, bem como
demonstrou as ferramentas de consultas disponíveis no Cage Gerencial.
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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Na última quinta-feira (27/1) foi assinado o termo de convênio entre Secretaria da
Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de
Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) para o desenvolvimento e
a transferência de tecnologia em ciência de dados para aprimoramento do Modelo de
Precificação para compras públicas estaduais com base na NF-e. Para a equipe do
Tesouro do Estado, que conduz a iniciativa no âmbito do Profisco II, firmar esse termo
nessa data representa, ao mesmo tempo, a conclusão de um esforço exemplar de
diferentes áreas e o início de um projeto inovador.
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Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por
garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a
identificação de divergências, a orientação ao contribuinte, a promoção da
autorregularização e o amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso,
foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no
contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.
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Diante das tentativas de golpes que estão sendo realizadas envolvendo a Contadoria e
Auditoria-Geral do Estado (Cage), a equipe da subsecretaria esclarece que não envia
mensagens e nem solicita dados pessoais por Whatsapp.
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A Receita Estadual está avançando na implementação da política de Fruição
Condicionada, uma inovadora forma de concessão de incentivos fiscais aprovada
recentemente pelo governo gaúcho. A partir da declaração de janeiro, todos os créditos
presumidos concedidos pelo Estado que se classificam na categoria de “livres e de baixa
dependência” deverão ter seu valor multiplicado pelo Fator de Ajuste de Fruição (FAF),
conforme estabelecido no Decreto Nº 56.117/21. Cada estabelecimento deverá calcular,
mensalmente, o valor do FAF que lhe corresponde, nos termos da Seção 17.0 da
Instrução Normativa DRP Nº 45/98.
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As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no
prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges
de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de
segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria
com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até
28 de fevereiro
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