O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) está disponível para produtores rurais e, em um
primeiro momento, vai contemplar os produtores da cadeia produtiva de frutas, legumes
e verduras (FLV), nas operações de saídas internas. Gradativamente, o uso do aplicativo
será expandido para os demais setores produtivos, para as operações interestaduais e as
operações de entrada. Agora, o produtor primário que desejar migrar para o novo
modelo já pode gerar a nota fiscal direto em um celular, emitindo o documento por meio
dos seus próprios dispositivos de forma simples, intuitiva e ágil.
Leia mais
Até esta semana, 290 mil beneficiários do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola já
estavam com seus cartões em mãos, totalizando mais de 67% de retiradas confirmadas.
Entretanto, 142 mil cartões ainda não foram retirados pelos beneficiados. Considerando
os cidadãos gaúchos que têm direito aos dois programas, são 29.042 cartões esperando
a retirada. Como o governo do Estado está depositando os valores, esses cartões
acumulam R$ 15,9 milhões que poderiam ser utilizados pelos beneficiários, com créditos
acumulados do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.
Leia mais
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2),
a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no
pagamento de ICMS, a ação tem como alvo um grupo de empresas que atua no ramo de
fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas somam aproximadamente
R$ 26 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas
do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.
Leia mais
A ferramenta vem sendo desenvolvida pelo Tesouro do Estado, Procergs, IPE Prev e
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Permite a realização de prova de vida
por meio de reconhecimento facial, disponível no App Servidor RS, um aplicativo que já
oferece diversos outros serviços aos servidores e pensionistas do Estado.
A biometria facial, por enquanto, está disponível apenas aos pensionistas, mas deve ser
ampliada aos inativos do Estado no futuro. É uma opção aos pensionistas que quiserem
ir testando a nova opção, pois a prova de vida segue suspensa até 31 de março em
função da pandemia, sem prejuízo ao pagamento dos benefícios. Assim, os
aniversariantes em janeiro, fevereiro e março de 2022 terão renovação automática.
Leia mais
A Receita Estadual (RE) esclarece que a cobrança da Diferencial de Alíquota (Difal) nas
operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do
ICMS localizado no Rio Grande do Sul (RS) será exigida a partir de 1º de abril de 2022.
O entendimento considera o disposto na Lei Complementar nº 190/22, na Lei Estadual
nº 8.820/89, e no Convênio ICMS 235/21. Contudo, tendo em vista a tramitação no
Supremo Tribunal Federal (STF) das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) nº
7066 e nº 7070, tal cobrança poderá ser retroagida para 1º de janeiro de 2022,
dependendo da decisão do STF.
Leia mais
Até quinta-feira (10), mais de 289 mil famílias já buscaram os seus cartões, o que
corresponde a mais de 66% de retiradas confirmadas. Ainda assim, mais de 142 mil
beneficiários são aguardados para buscarem seus cartões, com a primeira parcela do
Devolve ICMS já creditada. Aqueles que possuem também o direito ao Todo Jovem na
Escola, programa da Secretaria de Educação (Seduc), ao retirarem o cartão também
terão as primeiras parcelas já creditadas.
Leia mais
O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro
resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da
arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de
privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das
operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação
positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no
resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União,
cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar
concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não
efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.
Leia mais
O ano de 2021 ficará registrado na trajetória das finanças do Estado como um período
de ruptura de uma situação crítica do início de 2019 para um cenário em que são
perceptíveis os efeitos das reformas, privatizações e diversas medidas de ajuste
aprovadas pela Assembleia Legislativa e implementadas pelo governo do Estado. O
balanço apresentado nesta quinta-feira (10/2) pela Secretaria da Fazenda revela que o
Rio Grande do Sul teve o melhor resultado orçamentário desde o Plano Real (1994), no
montante de R$ 2,5 bilhões. Esse resultado positivo não era registrado desde 2009.
Leia mais
A Receita Estadual (RE) está implementando um novo procedimento para envio das
Comunicação de Verificação de Indícios (CVI). A partir de agora, os documentos lavrados
pelos municípios devem ser encaminhados para a RE através de Protocolo Eletrônico.
A CVI está prevista no Programa de Integração Tributária (PIT) como um instrumento à
disposição dos municípios para comunicar a RE sobre eventual indício de irregularidade
por parte de contribuinte do ICMS, visando recuperar possível Valor Adicionado Fiscal,
principal critério utilizado na distribuição do ICMS entre os municípios.
Leia mais
Aviso de pauta
O quê: apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) referente ao ano de 2021.
Quando: quinta-feira (10/2), às 10h, em formato virtual.
Leia mais
