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A legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) agora conta com uma previsão específica para os casos de calamidade pública no Rio Grande do Sul. O governo do Estado passou a isentar do tributo doações feitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que respeitados determinados requisitos. A iniciativa se insere no Plano Rio Grande, que atua no enfrentamento aos efeitos das enchentes. Leia mais
A Secretaria da Fazenda, por intermédio da Receita Estadual (RE) do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/04), as Operações Tétrade e Occultare IV. Os alvos são empresas que atuam nos ramos de bebidas e de embalagens. O objetivo é combater a sonegação e as fraudes fiscais que buscam evitar o pagamento do ICMS devido aos cofres públicos. Leia mais
Com apenas três semanas de vigência, o Refaz Reconstrução já está fazendo a diferença para empresas gaúchas que buscam reorganizar suas finanças e também para os cofres públicos estaduais, Desde o lançamento, em 19 de março, até 12 de abril, mais de 2,7 mil adesões foram registradas, resultando na regularização de 31,5 mil débitos de ICMS. A arrecadação efetiva já soma R$ 211 milhões. Leia mais
Com a proximidade da Páscoa, período marcado por reuniões em família, trocas de presentes e muitos produtos típicos nas prateleiras, o planejamento das compras se torna essencial. E é justamente nessa hora que o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha se destaca como um importante aliado do consumidor gaúcho. Leia mais
Foi entregue nesta terça-feira (15) para a Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Balanço Geral do Estado (BGE) do exercício de 2024. O documento tem previsão legal e integra a Prestação de Contas do Governador, com análise das receitas e despesas da administração estadual. Leia mais
A Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual (RE), por meio do Grupo Especializado Setorial do Simples Nacional (GES-SIM), lançou um novo programa de autorregularização voltado a contribuintes do setor varejista enquadrados no regime do Simples Nacional. A iniciativa contempla empresas que apresentaram indícios de divergência relativos ao ano de 2024. Leia mais
Entraram em funcionamento nesta terça-feira (15) os Sistemas de Propostas de Convênios e de Prestação de Contas de Convênios do governo do Estado. A implantação ocorre após treinamentos realizados nas últimas semanas para servidores estaduais e para gestores municipais, de hospitais e de consórcios públicos. Leia mais
O Tesouro do Estado realizou nesta segunda-feira (14) a entrega oficial do seu Relatório Externo de 2024, documento que reúne dados técnicos, números e indicadores, projetos e iniciativas da subsecretaria. A edição deste ano registra o período das enchentes, calamidade histórica para o Estado, que desafiou a capacidade de gestão dos entes públicos. Leia mais
Os beneficiários que precisam fazer a retirada do Cartão Cidadão no Rio Grande do Sul devem ficar atentos aos horários de atendimento em razão dos próximos feriados. A entrega será suspensa na Sexta-Feira Santa (18) e na segunda-feira (21), Dia de Tiradentes – além do fim de semana, quando já não ocorre. Leia mais
Ação envolveu a abordagem dos caminhões que chegam com o produto e as bancas que comercializam no local Leia mais