Começa em 1º de maio o prazo para o recadastramento de empresas do Simples
Nacional junto à Receita Estadual. O Programa Anual de Recadastramento foi criado em
2025 pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e engloba todos os estabelecimentos inscritos
no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE) até o final de 2024. O procedimento deve
ser realizado até 30 de setembro – o não cumprimento da atividade implicará na
suspensão da inscrição estadual.
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Mais de 3,5 milhões de consumidores cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem, a
partir desta quinta-feira (24/4), solicitar o resgate de valores por meio do Receita Certa.
Nesta nova rodada da modalidade de cashback do programa, serão devolvidos R$
46.842.743,13 aos cidadãos que pediram CPF na nota fiscal nas compras realizadas no
último trimestre de 2024.
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Foi publicada nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº
030/25, que reconhece combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar
e peças de reposição como insumos utilizados na prestação de serviços de transporte.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (23)
no Diário Oficial do Estado (DOE) a homologação do concurso público para auditor do
Estado, carreira da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), e a lista de
aprovados. O certame foi autorizado em junho do ano passado, com edital publicado em
outubro e prova objetiva realizada em 12 de janeiro de 2025. No total, foram 5.917
inscritos, com 212 candidatos selecionados.
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Termina no dia 30 de abril o prazo para que empresas gaúchas façam a adesão ao Refaz
Reconstrução, programa do governo do Estado que permite a quitação de dívidas de ICMS
com redução de até 95% em juros e multas. A iniciativa, inserida no Plano Rio Grande,
propõe-se a auxiliar na retomada dos negócios no Rio Grande do Sul após os impactos
causados pelas enchentes de 2024.
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O calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul trouxe uma mudança importante: o
vencimento por final de placas, tradicionalmente escalonado, foi unificado. Neste ano, todos
os contribuintes devem quitar o imposto até 30 de abril, independentemente do número
final da placa do veículo.
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O Domingo de Páscoa, no próximo dia 20, marca também o último dia para resgate dos
prêmios do Receita Certa, uma das modalidades do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Depois dessa data, o prazo expira, e os valores retornam ao orçamento do NFG para serem
redistribuídos futuramente.
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