Um total de 380 estabelecimentos de diversos setores econômicos está incluído no novo
programa de autorregularização lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da
Receita Estadual. Até 31 de maio, as empresas com irregularidades identificadas poderão
ficar em dia com o fisco gaúcho, efetuando o recolhimento da cifra que devem. O valor de
ICMS devido aos cofres públicos identificado é de R$ 12,8 milhões.
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A Receita Estadual disponibilizou uma importante ferramenta para os contabilistas: o Painel
de Conformidade. Desenvolvido com o intuito de auxiliar e potencializar o trabalho dos
profissionais da contabilidade, o painel gerencial proporciona uma visão abrangente e
atualizada da situação fiscal dos contribuintes vinculados ao cadastro do contabilista na
Receita Estadual.
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Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual
deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), a Operação Lavata III. Os alvos são duas
empresas que atuam no ramo de fabricação de produtos químicos localizadas na região do
Vale do Taquari.
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A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), deu início a um novo
programa de autorregularização, dessa vez para o setor de laticínios. No total, 355
estabelecimentos são chamados a se regularizarem até o dia 31 de maio. Os indícios são de
R$ 3 milhões em ICMS devido.
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Com a preocupação contínua de entregar um serviço qualificado à população, a Secretaria
da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual (RE), está realizando uma atualização já
prevista no site e no aplicativo do IPVA. A ação tem como foco aumentar a segurança do
usuário, assim evitando possíveis golpes.
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A Páscoa foi ainda mais especial para 21 pessoas inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha
(NFG): elas receberam os prêmios extras de R$ 1 mil que foram distribuídos no Receita da
Sorte para marcar a data comemorativa. Os contemplados são de 15 cidades de diferentes
regiões do Estado.
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Neste mês estão sendo sorteados 2.603 prêmios instantâneos por dia.
O Receita da Sorte, modalidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá repassar R$ 720 mil em
prêmios em abril. São 2.603 premiações diárias: 3 prêmios de R$ 500, 100 de R$ 50,
1.000 de R$ 10 e 1.500 de R$ 5.
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De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Estado obteve uma
arrecadação de R$ 3,06 bilhões com o pagamento antecipado e parcelado do IPVA 2024. O
valor representa 60% da receita estimada para o tributo, que é de R$ 5,1 bilhões. Até o
momento, 51% dos veículos automotores já quitaram o imposto.
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A partir da próxima segunda-feira (1º), entra em vigor um conjunto de medidas
envolvendo empréstimos consignados para servidores públicos estaduais ativos e
inativos, militares, pensionistas e contratados temporários, inclusive os vinculados a
autarquias e a fundações instituídas ou mantidas pelo Estado. As mudanças, formuladas
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro do Estado, estão previstas no
Decreto 57.241/2023, publicado em outubro do ano passado.
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