A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou nesta terça-feira, 30, por 35 votos a 13, o
Projeto de Lei Complementar do Teto de Gastos (PLC 378 2021), que prevê mecanismos
de limitação do gasto público voltados para o equilíbrio das contas públicas, abrangendo
os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público,
Defensoria Pública, administração direta, fundos, autarquias e empresas estatais
dependentes.
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O seminário de apresentação do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) promovido pela Receita Estadual
se aproxima. Na “Live NFG: ainda mais benefícios para toda a sociedade”, que acontecerá
na tarde do dia 10 de dezembro, serão abordadas as modalidades do programa e o recente
Devolve ICMS. A inscrição já está aberta e é gratuita.
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A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS (SICT) promoveu nesta terça-feira
(30/11), o Evento Anual Inova RS, que tem como objetivo dar visibilidade a projetos que
estão sendo desenvolvidos para impulsionar a inovação tecnológica nos oito Ecossistemas
Regionais de Inovação do Estado. Entre os projetos inovadores apresentados está o
Programa de Inovação do Tesouro do Estado (PIT).
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Nesta terça-feira (30/11), a força tarefa de entrega do Cartão Cidadão do Governo do
Estado chega ao seu décimo primeiro dia e contempla as letras E, F, G, H, I e J. Em Porto
Alegre, a retirada do cartão segue ocorrendo no Gigantinho, que está com os portões
abertos das 9h às 15h, para as 53 mil famílias que receberão o benefício na capital gaúcha.
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A Receita Estadual (RE) está atuando em parceria com a Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor e o Grupo de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, em
conjunto com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a
Ordem Tributária da Capital, do Ministério Público Estadual (MPRS), com apoio da
Brigada Militar (BM). A Operação Pactum tem por objetivo comprovar a manipulação de
preços de venda de combustível por cartel de Postos de Combustível.
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A Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS (SICT) promoverá nesta terça-feira
(30/11), às 9h, o Evento Anual Inova RS. O objetivo é dar visibilidade a projetos que estão
sendo desenvolvidos para impulsionar a inovação tecnológica nos oito Ecossistemas
Regionais de Inovação do Estado.
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O governo do Estado pagará na segunda-feira (29/11) a metade do 13º salário de 2021
dos servidores do Executivo, cuja parcela está estimada em R$ 700 milhões. Um total de
50% da remuneração líquida será creditado neste final de novembro e o restante do valor
será depositado em 20 de dezembro, quitando a folha natalina. O pagamento em dia do
13º não ocorria no Estado desde 2015.
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O Tesouro do Estado depositará nesta terça-feira, 30, os recursos relativos à folha de
novembro dos servidores do Executivo. Neste mês completa-se um ano em que a folha é
paga sem atrasos ou parcelamentos de forma ininterrupta.
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Depois de entregar mais de 146 mil cartões em oito dias, o Banrisul e Secretaria da
Fazenda (Sefaz) vão prorrogar por mais uma semana em todo o estado as entregas do
Cartão Cidadão do Devolve ICMS. Assim, força tarefa que terminaria no próximo dia 26,
será estendida até 3 de dezembro, e os beneficiários que não puderam comparecer no
dia programado para a letra inicial do seu nome, terão uma nova oportunidade de retirar
o cartão na próxima semana.
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Nesta quinta-feira (25), foi realizado o sorteio mensal referente ao mês de novembro do
programa Nota Fiscal Gaúcha. A premiação principal no valor de R$ 250 mil foi para um
consumidor de Pelotas. Além do vencedor do prêmio principal de R$ 50 mil, outros 704
cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) foram contemplados com prêmios que
totalizavam os R$ 515 mil reais.
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