O IPE Saúde realiza um pagamento de R$ 105 milhões aos prestadores nesta sexta-feira (5/8), por meio de ações de reestruturação e negociações com entidades hospitalares. O valor engloba o pagamento em dia das contas de consultas e pronto atendimento. Além disso, nesta quitação, as contas relativas a internações hospitalares e serviços complementares passam a ser pagas em até 90 dias após o lançamento das faturas pelos hospitais e clínicas, ou seja, com atraso superior a 30 dias além do prazo contratual.

Agropecuária foi a principal responsável pela baixa enquanto Indústria e Serviços apresentaram crescimento

12/09/2022 - Contribuintes devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas Notas Fiscais a partir de 12 de setembro

Os pensionistas e inativos civis e militares do Estado devem ficar atentos aos prazos para a realização da prova de vida, que volta a ser obrigatória a partir de 1º de julho, sendo os aniversariantes de agosto os primeiros a retomar a realização do processo.

A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos fiscais que acobertam essas operações.

A 15ª edição do Plantão Casp - Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi sobre Contabilidade Pública: Convergência Normativa e Conformidade. Aproximadamente 70 pessoas, entre servidores da Cage, e contadores convidados de autarquias e fundações, assistiram virtualmente ao primeiro encontro de 2022, realizado em 5 de maio.

A Receita Estadual publicou, na última quinta-feira (28/4), um balanço com as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas ao longo de 2021. O Relatório de Atividades é uma previsão da Lei Orgânica da Administração Tributária (LC nº 13.452/2010 - Título I, Capítulo III, Art 6º, Inciso IV) e está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Para contribuir com a sustentabilidade e o racionamento dos recursos públicos, a divulgação é exclusivamente digital.

Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC- ATR), está iniciando um novo programa de autorregularização relativo a créditos de Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e). A iniciativa tem como foco a adjudicação de créditos fiscais de ICMS relativos a serviços de transporte, acobertado por CT-e isento.

A Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização) e do Grupo Especializado Setorial de Supermercados e Alimentos (GES Super), está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo o setor de Indústria Alimentícia. A iniciativa tem como foco as operações envolvendo a comercialização de massas alimentícias com aplicação de alíquota e Margem de Valor Agregado (MVA) incorretas, gerando divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto devido.