O Jantar dos Prefeitos, tradicional evento promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), será palco para o sorteio de agosto dos prêmios do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) na próxima quarta-feira (30).

O prazo para os contribuintes aderirem ao Programa de Autorregularização oportunizado pela Receita Estadual relativo ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) encerra no dia 31 de agosto. Os valores são referentes ao ITCD incidente sobre as doações informadas à Receita Federal do Brasil (RFB) nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física do ano-calendário de 2019.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul passou a disponibilizar uma assistente virtual para esclarecer dúvidas e prestar orientações aos cidadãos e contribuintes. O chatbot pode ser acessado via Portal de Atendimento, clicando no ícone que aparece no canto inferior direito da tela, onde está escrito “fale conosco”.

Um morador de Bento Gonçalves, na Serra, é o vencedor do prêmio principal do sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ele receberá uma quantia de R$ 50 mil.

Após dois meses de negociação com os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, anunciou que irá encaminhar ao Congresso Nacional um pacote de mudanças na lei que normatiza o acordo do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As modificações atendem parte das demandas pleiteadas pelo governo gaúcho.

O sorteio de julho do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 130, será realizado na próxima quinta-feira (27). No total, serão distribuídos R$ 700 mil em prêmios para os consumidores participantes.

Pesquisa do BID revela que uso preços da Nota Fiscal Eletrônica proporciona economia anual de até R$ 3,6 milhões aos cofres públicos na aquisição de medicamentos

O governo do Estado deu início, nesta terça-feira (18/7), ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. No evento, realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), foi apresentado o cronograma de produção da peça orçamentária.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal nº 127 da Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em abril de 2023, têm até o dia 31 de julho para fazer o resgate dos valores. Depois disso, o prazo expira, e não é mais possível fazer a solicitação.

A Secretaria da Fazenda realiza na próxima sexta-feira (21/7) uma nova rodada de pagamentos aos beneficiários do Devolve ICMS. O depósito será destinado a 624 mil famílias cadastradas no programa, que receberão o repasse de R$ 68, 8 milhões do governo estadual.