O IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser pago sem sair de casa. Para agregar mais inovação nas formas de pagamento, a Receita Estadual está adotando o Pix como forma de pagamento. Essa deve ser a maior operação com o Pix no setor público gaúcho em espaço tão curto de tempo. Basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code a cada mês e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.

O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (18/10), o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda – iniciativa pioneira e inovadora no país. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro.

O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), anunciou a alteração no cronograma do leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que agora está previsto para 31 de março 2021. Além da alteração na data de início da sessão pública do leilão, foi modificada a data para entrega das propostas, que ficou para o dia 26 de março de 2021.

O governo do Estado concluiu nesta sexta-feira (18/12) o leilão de concessão da RSC-287, rodovia que corta o Estado de leste a oeste da Grande Porto Alegre até a região Central. Entre as quatro propostas concorrentes, o consórcio Via Central venceu a disputa na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, ao apresentar a menor proposta de tarifa de pedágio, no valor de R$ 3,36. A concessão de rodovias integra a agenda de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o Seminário Encontro RS Cidades, iniciado nesta quinta-feira (10/12), conta com painéis para a formação de prefeitos eleitos e reeleitos para fortalecer a integração entre Estado e municípios. Após a abertura feita pelo governador Eduardo Leite, o primeiro painel foi sobre o contexto fiscal do Rio Grande do Sul.

Promovida pela Divisão de Informações Estratégicas (DIE/Cage), a agenda permanente de capacitação de integrantes dos grupos setoriais de custos (GSC), para o uso de ferramentas gerenciais que auxiliam para uma análise mais eficiente dos custos da administração estadual, foi adaptada ao ambiente de teletrabalho. Em razão disso, as visitas presenciais aos GSC foram suspensas em 2020, oportunizando a utilização de novos meios e recursos disponíveis para orientação e preparação de servidores membros dos grupos, de modo a facilitar a tomada de decisões de gestores públicos.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais.

O Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG, iniciado em março de 2017, por iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, concluiu sua primeira turma no dia 08 de dezembro.

Principal novidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2018, a inclusão de entidades de defesa e proteção dos animais entre as instituições que recebem recursos do governo do Estado passa a funcionar na prática a partir da próxima terça-feira, dia 2. Uma lista com as primeiras ONG´s que atuam na causa animal já estará disponível para receber indicações do cidadão cadastrado ao programa.

A operação conjunta das equipes da Receita Estadual e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapa), iniciada nesta quarta-feira (9), fechou o primeiro dia de fiscalização nos postos de fronteira vistoriando 26 cargas de carne bovina vinda de outros estados. Isto equivale a 670 toneladas do produto, conforme balanço preliminar da movimentação registrada até as 16 horas.