Um encontro entre o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o economista Marco Aurélio Santos Cardoso, na manhã desta terça-feira (4), deu início ao processo de transição na pasta responsável pela gestão das finanças do Estado. Para inteira-se da realidade que encontrará a partir do dia 1º de janeiro, o futuro secretário indicado pelo governador eleito, Eduardo Leite, participou de uma extensa agenda de reuniões ao longo do dia.

O governo do Estado irá quitar, nesta sexta-feira (30), a folha de outubro para o último grupo de servidores que restava pendente. Para atender aos 5.480 vínculos com rendimento líquido acima de R$ 15.000, a Secretaria da Fazenda precisou dispor R$ 109 milhões em caixa. Os valores estarão disponíveis na rede bancária entre o final da tarde e o início da noite.

O livro “Educação Fiscal e Cidadania – Reflexões da Prática Educativa” foi lançado nessa quinta-feira (8), na Feira do Livro de Porto Alegre.

O objetivo da sessão didática é oportunizar à comunidade acadêmica maior conhecimento sobre a rotina de julgamentos do Tribunal, em especial na aplicação prática dos conteúdos recebidos nos cursos de graduação de Ciências Contábeis, Administração e Direito.

Cerca de 150 mil proprietários de veículos que não pagaram o IPVA 2018 e que foram inscritos em Dívida

O governo do Estado dá início ao pagamento da folha do mês de setembro quitando, nesta sexta-feira (28), os salários líquidos de até R$ 1.300. Com este valor, serão contemplados 78,3 mil vínculos, o que representa 23% do funcionalismo ligado ao Poder Executivo. Também serão pagos a nona parcela já atualizada do 13º salário de 2017 e a indenização pelo atraso dos vencimentos de agosto.

O documento apresenta as principais realizações, resultados, projetos e estratégias executadas em 2017, sempre visando ao cumprimento da missão da Receita Estadual

Mais de 311 mil vínculos ficarão com a folha paga, o que representa 91,5% do funcionalismo. A quitação integral dos salários aos 8,5% dos vínculos ainda pendentes está prevista para acontecer até a próxima sexta-feira (11).

Começa nesta quarta-feira (2) o prazo para contribuintes com débitos de ICMS declarado, inscritos em dívida ativa até março de 2015, buscarem a compensação desses valores por precatórios vencidos. Nessa nova etapa de adesão ao programa Compensa RS, com duração de 90 dias, as empresas podem alcançar descontos de 20%, 25% ou 30% nos juros, dependendo da condição de pagamento escolhida. O Estado tem um passivo em precatórios que chega a R$ 12,4 bilhões. Porém, os débitos em impostos de empresas e pessoas físicas que podem ser compensados chegam a R$ 37,1 bilhões.

Destinado a permitir a compensação de débitos inscritos em dívida ativa com precatórios vencidos do Estado, o programa Compensa - RS teve um de seus prazos alterados com a publicação do Decreto nº 53.996, nesta quarta-feira (4), no DOE (Diário Oficial do Estado). Trata-se dos casos de contribuintes autuados por utilização de créditos de precatórios diretamente na GIA mensal (Guia de Informação e Apuração do ICMS), sem previsão legal. Para garantir o benefício de redução da multa para 25% do valor do imposto e dos juros em 40%, os interessados enquadrados nessa situação devem aderir ao programa até o dia 27 deste mês. Após esta data, os benefícios são perdidos, mas a compensação segue sendo possível. Anteriormente, o vencimento determinado era 7 de maio.