Em mais uma ação de fiscalização que busca combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal, a Receita Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou nesta terça-feira (25) a Operação Esquiva. O alvo foram empresas dos setores metalomecânico e de transporte localizadas na Região Norte do Rio Grande do Sul.

O novo Sistema de Propostas de Convênios, também chamado de Banco de Projetos, foi apresentado nesta quinta-feira (20) aos prefeitos gaúchos, durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Xangri-Lá. A solução tecnológica busca facilitar a inserção, a gestão e o acompanhamento das propostas dos municípios e de outros entes que celebrem convênios com o Estado.

Já está disponível no aplicativo Servidor RS, o acesso à plataforma de saúde e bem-estar Wellhub, antigamente chamada de Gympass. O serviço é acessível a servidores ativos e inativos da administração direta, servidores públicos civis, militares, empregados públicos extranumerários e ocupantes de cargos comissionados.

O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha pode ser um aliado valioso na volta às aulas. A ferramenta gratuita, desenvolvida pela Receita Estadual e pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), permite que os usuários pesquisem o preço mais baixo de produtos, como, por exemplo, materiais escolares, que costumam apresentar uma variação significativa de preço no comércio.

O mês de janeiro marcou a chegada de 151 novos servidores aos quadros da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Os 66 auditores-fiscais da Receita Estadual e 85 analistas tributários da Receita Estadual participaram da cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (31), no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede do Ministério Público, em Porto Alegre. Parte deles já havia entrado em exercício, e parte começa a atuar a partir desta data.

Em fevereiro, o Receita da Sorte, parte do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), irá distribuir todos os dias 429 prêmios de R$ 50 e um de R$ 500, totalizando mais de R$ 614 mil disponibilizados em 12.040 premiações, o que corresponde a 430 chances de ganhar por dia.

Fevereiro começou, e, neste mês, os descontos do IPVA 2025 podem chegar a 22,4% para quem fizer o pagamento, em cota única, até o dia 28. A redução pela antecipação é de 3%, mas os proprietários de veículos podem chegar ao benefício máximo com os programas Bom Motorista e Bom Cidadão.

Na manhã desta quinta-feira (23/1), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS) deflagrou uma operação em três cidades gaúchas a fim de realizar busca e apreensão de provas às três principais empresas do grupo econômico fraudulento que atua no ramo cervejeiro e é um dos cinco maiores devedores do Estado.

A nova rodada da modalidade do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que tem como objetivo distribuir aos gaúchos parte do incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista, irá devolver R$ 13,9 milhões aos consumidores cadastrados no NFG e que solicitam a inclusão do CPF na nota fiscal na hora da compra.

A Receita Estadual (RE) informa que 2.444 empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas do regime devido à existência de débitos de ICMS não regularizados em 2024, totalizando um montante de R$ 93,5 milhões em pendências. No entanto, essas empresas ainda têm a oportunidade de reverter a exclusão, regularizando sua situação até o último dia útil deste mês, 31 de janeiro, e solicitando o reingresso no Simples Nacional.