Após quitar a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo, do mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda definiu nesta segunda-feira (13) os primeiros pagamentos para a área da Saúde. Foram destinados R$ 30 milhões para atender compromissos com hospitais conveniados.

Com o ingresso dos primeiros recursos do calendário de ICMS, o governo do Estado irá complementar os salários de fevereiro para 100% dos servidores vinculados ao Poder Executivo nesta sexta-feira (10). A Secretaria da Fazenda fará o depósito das últimas duas faixas para quem tem rendimento líquido acima de R$ 4.500,00, o que representará o desencaixe de R$ 213 milhões.

A Receita Estadual informa a alteração do local de recebimento de processos na cidade de Porto Alegre. Antes recebidos no Protocolo Geral, na sala 01-A do térreo da Avenida Mauá, 1155, os processos devem ser protocolados, desde o último dia 20 de fevereiro, na Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC, localizado no primeiro andar da Rua Siqueira Campos, 1044.

Termina nesta terça-feira (31) o prazo parao contribuinte interessado em parcelar o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem pagar a primeira parcela até esta data terá um desconto de 3% sobre o valor do imposto, além das demais vantagens do Bom Motorista e Bom Cidadão. Até o momento, 1.275.071 veículos estão com o IPVA 2017 em dia, dos quais 291.749 optaram pelo parcelamento.

O prêmio principal de R$ 300 mil do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) saiu para um contribuinte de Novo Hamburgo, na região do Vale do Sinos. Concorrendo entre mais de 9,4 milhões de bilhetes, ele foi contemplado no primeiro sorteio do ano da NFG, realizado na tarde desta quinta-feira (26), no município de Imbé. A extração definiu também os vencedores dos prêmios individuais de R$ 5 mil, além dos 300 cidadãos cadastrados na NFG que levarão R$ 1 mil, cada, e outros 500 que receberão R$ 500,00.

O contribuinte interessado em parcelar o IPVA 2017 em até três vezes ou quitar o imposto com descontos de até 22,4% precisa ficar atento ao calendário: o prazo para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação. Até o momento, 1.214.826 proprietários já estão em dia com o IPVA, o que corresponde a um terço da frota tributada no estado.

O contribuinte interessado em parcelar o IPVA 2017 em até três vezes ou quitar o imposto com descontos de até 22,4% precisa ficar atento ao calendário: o prazo para ambas as situações termina no dia 31 deste mês. No caso do parcelamento, até esta data é preciso pagar a primeira prestação. Até o momento, 1.214.826 proprietários já estão em dia com o IPVA, o que corresponde a um terço da frota tributada no estado.

No primeiro encontro com a equipe econômica após o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de socorro federal aos estados, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou a necessidade do Rio Grande do Sul ficar um período sem pagar a dívida com a União, para superar a crise de suas finanças.

A Receita Estadual esclarece aos contribuintes gaúchos que os programas para emissão de NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica) presentes no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br) não sofrerão qualquer alteração, permanecendo disponíveis e gratuitos aos interessados. Os programas são destinados à emissão de NF-e por empresas inscritas na Sefaz-RS com número reduzido de notas fiscais, por produtores rurais e por MEI (Microempreendedores Individuais). Os emissores de NFA-e estão disponíveis na lista de serviços do e-CAC da Receita Estadual.

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf) está promovendo reuniões externas para análise de processos, com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância da cobrança de impostos, por parte da Receita Estadual. A primeira dessas reuniões reuniu mais de 200 alunos dos cursos de graduação e pós-graduação de Direito, Administração de Empresas e Ciências Contábeis das Faculdades Integradas São Judas Tadeu.