Estado retoma pagamento da dívida com a União em janeiro
No primeiro encontro com a equipe econômica após o veto parcial do presidente Michel Temer ao projeto de socorro federal aos estados, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou a necessidade do Rio Grande do Sul ficar um período sem pagar a dívida com a União, para superar a crise de suas finanças.
Na manhã desta quinta-feira (29) em Brasília, em reunião com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e acompanhado do secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, Feltes propôs a carência de três anos como já estava previsto no Plano de Recuperação Fiscal e que o novo projeto traga uma espécie de "linha dorsal" das contrapartidas que serão exigidas em termos de ajuste fiscal. "Conseguimos demonstrar a necessidade do nosso Estado de aderir ao plano e o quanto já avançamos para equilibrar nossas contas", resumiu o secretário.
Com o veto parcial, o pagamento mensal da dívida com a União será retomado a partir de janeiro de 2017, conforme o acordo estabelecido com os governadores no mês de julho e recentemente aprovado pelo Congresso.
Entre os principais itens da repactuação, a proposta incluiu a suspensão do pagamento das parcelas mensais entre julho e dezembro deste ano, assim como uma carência parcial de 18 meses a partir de 2017, começando com o pagamento de 5,5% do serviço da dívida em sequência até alcançar 100% do custo de cada mês.
Com isso e diante da negativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao pedido de carência, antes mesmo da nova proposta ser aprovada, o Estado retoma os pagamentos, com uma de R$ 15 milhões, agora em janeiro. No mês seguinte, valor ficará acima dos R$ 30 milhões. Além deste valor, desde julho já vem sendo repassados outros R$ 40 milhões mensais ao governo federal, por conta do período que o Rio Grande do Sul deixou de pagar a dívida, entre abril e junho, por conta de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos.
Ficam assegurados também, no novo acordo da dívida, o alongamento em 20 anos no prazo de contrato, a troca dos indexadores de IGP-DI pelo IPCA e a redução de 6% para 4% nos juros anuais, que provocará uma redução em R$ 20 bilhões no estoque da dívida.
Grupo técnico
Da reunião com a equipe econômica, ficou definido ainda a formação de um grupo de trabalho com técnicos da Fazenda e da STN, para acelerar a análise das contrapartidas do Estado e seus impactos de longo prazo. "Precisamos ganhar tempo. Queremos buscar a recuperação fiscal tão logo o Congresso aprove a nova lei. Significa o nosso oxigênio", resumiu Feltes. Existe a possibilidade, inclusive, da vinda da equipe da STN para encontros no Rio Grande do Sul.
Ainda na avaliação do secretário, houve boa receptividade dos integrantes da STN no sentido de que a nova proposta de recuperação fiscal exija uma série de contrapartidas, que efetivamente os estados possam atender. "Precisamos de um compromisso com o ajuste fiscal, mas é preciso entender as particularidades de cada estado", observou.