A Receita Estadual está lançando nesta segunda-feira (29) um novo Programa de Autorregularização, de caráter formal, destinado aos contribuintes que estão apresentando divergências entre as informações prestadas em dois importantes documentos eletrônicos: a Escrita Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). Ao todo, o lote inicial abrange 512 inscrições.

Com o objetivo de recuperar R$ 528 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual planeja uma ofensiva à inadimplência do IPVA 2017 – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores. Para tanto, estão previstas para o mês de junho as primeiras blitz do ano, que contarão com novidades tecnológicas para identificar os veículos com o imposto atrasado.

A expressiva movimentação de lojistas e visitantes internacionais no primeiro dia do SICC – Salão Internacional do Couro e do Calçado deixou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, convicto de que a economia efetivamente dá sinais de recuperação depois de dois anos de forte recessão. “Além de fortalecer o setor calçadista, a feira aponta maior otimismo por parte dos nossos empreendedores de que a situação tende a melhorar”, destacou Feltes. Ele representou o governador José Ivo Sartori na abertura da SICC, que correu nesta segunda-feira (22) no Serra Park, em Gramado.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Novo Hamburgo (CDL-NH) promove um evento para divulgar as novidades do programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para 2017, em especial na destinação maior de verbas para entidades sociais. Organizado em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, o encontro regional será nesta terça-feira (16), a partir das 9h, e contará com a participação do coordenador do programa para a área social, Adelar Vendruscolo. A CDL-NH fica na Rua Domingos de Almeida, nº 708.

No primeiro repasse do mês para a para da saúde, a Secretaria da Fazenda liberou nesta segunda-feira (15) um total de R$ 24,8 milhões. Os recursos têm como finalidade o custeio pelos serviços de internação hospitalar aos pacientes do SUS com as quais a Secretaria da Saúde mantém convênio.

Depois de complementar a folha de abril dos servidores do Executivo, a Secretaria da Fazenda já programou os primeiros pagamentos de maio. Serão mais de R$ 250 milhões em compromissos apenas até a próxima segunda-feira (15), contando com o ingresso de arrecadação do ICMS neste período.

O primeiro encontro de educação fiscal no interior ocorre nesta quinta-feira (11), em Santa Maria, mobilizando outros 22 municípios da Região Central do estado. Organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/RS), o evento reúne professores da rede pública e particular, gestores e representantes de entidades sociais compreendidos pelas cidades que integram a 8ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação).

A partir do ingresso dos recursos do primeiro dia do calendário mensal de recolhimento do ICMS, o governo do Estado irá quitar a folha do mês de abril nesta terça-feira (9). Para complementar os salários aos 3,6% dos servidores que ainda estavam pendentes, a Secretaria da Fazenda precisou dispor em caixa R$ 68,3 milhões, recursos provenientes do imposto sobre produtos que constam na modalidade da Substituição Tributária.

O governador José Ivo Sartori chegou no meio da tarde dessa quarta-feira (5) à Câmara dos Deputados, em Brasília, para acompanhar a votação do projeto que trata sobre o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Após atender a imprensa, Sartori reuniu-se com a bancada federal gaúcha no intuito de alinhar informações relevantes para o sucesso da votação, adiada para as 9h desta quinta-feira (6). O governador retorna agora pela manhã desta quinta(6) a Porto Alegre, para participar do evento sobre Segurança no Palácio Piratini.

Para marcar um novo estágio nas relações com a sociedade, em especial nos serviços oferecidos ao contribuinte, a Secretaria da Fazenda aproveita a comemoração do 127º aniversário e apresenta novas ferramentas para agilizar o atendimento ao público. Numa primeira etapa, com a divulgação do novo site da Fazenda nesta terça-feira (21) será lançado o Plantão Fiscal Virtual.