A quitação antecipada do IPVA 2017 até segunda-feira (2) chegou a uma arrecadação bruta de R$ 715,4 milhões. No total, 983.322 veículos já estão com o imposto em dia. O pagamento do DPVAT na rede bancária já atingiu R$ 228 milhões. Metade do que o Estado arrecada com o IPVA é repassado automaticamente às prefeituras, conforme o município de licenciamento do veículo.

Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para quitação antecipada do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É a última oportunidade para o motorista se beneficiar do desconto máximo, que poderá chegar a 27% sobre o valor do imposto. A partir de terça-feira (3), o IPVA pode ser pago em até três vezes, mas já com a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para 2017, que foi atualizada em 6,58%.

Saber quanto o Estado destinou de recursos para o projeto de uma ONG que atua em sua cidade e conferir onde ela investiu o dinheiro. É com esse objetivo, de ampliar o controle social sobre as verbas públicas destinadas a prefeituras, hospitais filantrópicos e instituições assistenciais que a Secretaria da Fazenda lançou, nesta quarta-feira (28), o Portal de Convênios e Parcerias RS. A nova ferramenta é inédita e chega no mesmo momento em que o Estado passa a adotar uma nova legislação para celebração de convênios.

Com descontos que podemo chegar a 27,27% sobre o valor do imposto, começa nesta quarta- feira (14) o calendário de pagamento do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O prazo para quem optar pela quitação antecipada vai até 2 de janeiro e, neste período, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e podendo se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de 2016, antes da atualização na virada do ano prevista em 6,69%.

Os novos integrantes do Conselho Superior da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado) tomaram posse na manhã desta segunda-feira (1º). Na solenidade, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, reafirmou as expectativas do Estado em superar o momento de dificuldades financeiras. "Por certo estamos diante do maior desafio da história, mas acredito que as soluções que haveremos de encontrar, em boa parte, passam por medidas que são inspiradas na atuação da Cage", salientou o secretário.

O governo do Estado confirmou para esta segunda-feira (4) o pagamento integral dos servidores vinculados às fundações. Serão necessários R$ 32,45 milhões para a folha que compreende pouco mais de 5.200 trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mesmo nos períodos de parcelamento dos demais servidores, os celetistas vêm recebendo seus vencimentos em dia.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2016 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, terão até a próxima sexta-feira (1º) para resolver suas pendências. Do contrário, serão inscritos em Dívida Pública da Fazenda Pública, o que significará multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, correção da taxa Selic e o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.

A Secretaria da Fazenda está ultimando a edição de um decreto que irá postergar, pelo prazo de 120 dias, o início da cobrança de ICMS sobre a venda de software. A alíquota de 5% sobre as operações de programas de computador estava em vigor desde o dia 1º de junho, após decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e que deveria ser adotada por todos os estados de maneira uniforme. A suspensão foi confirmada, nesta quarta-feira (22), pelo secretário-adjunto da Fazenda, Luís Antônio Bins, após encontro que manteve com o sindicato que representa as empresas do setor no estado.

Um dos principais desafios para o saneamento das finanças públicas do Rio Grande do Sul será tema de discussão no fórum de lançamento do Relatório Anual da Dívida Pública. Promovido pela Secretaria da Fazenda e pelo Tesouro do Estado, o evento será na próxima quinta-feira (9), a partir das 14, no auditório do Palácio da Justiça, no Centro da capital, e terá a participação do economista e consultor econômico Raul Velloso e do diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública de Santa Catarina, Wanderlei Pereira das Neves.

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