O governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (16), as próximas datas do pagamento dos salários de novembro do Executivo e as projeções de quitação da folha de dezembro. As informações foram confirmadas após o balanço preliminar do Refaz 2019, encerrado na sexta-feira (13/12), que apontam para uma arrecadação bruta de pelo menos R$ 650 milhões já recolhidos ao caixa – acima da meta de R$ 450 milhões –, que serão ainda acrescidos dos parcelamentos contratados para os próximos anos, e ainda em fase de consolidação de valores para um balanço final do programa.

O Comitê responsável por deliberar sobre a concessão e gestão dos incentivos fiscais no Rio Grande do Sul esteve reunido nesta sexta-feira, 6, na Secretaria da Fazenda. Iniciativa integrante da nova política de governança das desonerações, o Comitê de Controle e Gestão de Incentivos Fiscais (CIF) foi criado a partir do Decreto Número 54.590, de abril, e conta com Procurador-Geral do Estado, Secretários da Fazenda, de Governança e Gestão Estratégica, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo e Secretário de Inovação, Ciência e Tecnologia.

A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, MP e PGE.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal implementadas no Rio Grande do Sul. O documento foi assinado nesta tarde, em Brasília, com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Alexandre Manoel Angelo da Silva.

O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para todas Delegacias, Agências e Escritórios na capital e no interior do Estado, incluindo a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), situada em Porto Alegre.

A arrecadação de impostos no Rio Grande do Sul em outubro totalizou R$ 3,00 bilhões. Os dados divulgados pela Receita Estadual englobam o montante obtido com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), representando uma queda de 0,5% frente a outubro do ano passado, em valores nominais. Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 2,9%.

A última agenda do governador Eduardo Leite nesta terça-feira (26/11), em Brasília, foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello. O tema do encontro foi, também, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Cerca de 100 advogados, contadores e empresas interessadas em regularizar débitos de ICMS estiveram presentes em evento realizado na tarde desta segunda-feira (18) para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Refaz 2019. O encontro, que ocorreu na sede da OAB/RS Cubo, em Porto Alegre, foi promovido pela Secretaria da Fazenda, através da Receita Estadual, e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), sendo acompanhado também por mais de 300 pessoas em transmissão online da OAB/RS.

Lançado em março pelo Governo do Estado, o Menor Preço Nota Gaúcha é um aplicativo que proporciona economia nas compras que vem conquistando os cidadãos gaúchos. Em outubro, a plataforma fechou o mês com mais de 2 milhões de pesquisas realizadas, 69 milhões de itens retornados como resultado, e mais de 51 mil downloads. O produto que lidera o ranking desde o lançamento, é a gasolina com 11.298 pesquisas e é com folga o produto mais pesquisado. Atrás do combustível, o segundo item mais buscado é o leite com 9.843 pesquisas em todo o Estado, ficando na frente da cerveja com 9.394 pesquisas.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e o adjunto da Sefaz, Jorge Tonetto, participaram nesta terça-feira, 5, da premiação do Prêmio Gestor Público, realizado na Assembleia Legislativa.