Dois dias após o governador Eduardo Leite ter sancionado os projetos que fazem parte da Reforma RS, um fórum reuniu, nesta quarta-feira (19/2), diretores de Recursos Humanos e das áreas administrativas do governo para discutir como irão funcionar as mudanças na previdência e nas carreiras de servidores públicos.

Diante de mais de 400 representantes de prefeituras de todo o Rio Grande do Sul na Assembleia de Verão 2020 da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (13/2), a lei que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde.

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul.

A edição de fevereiro do Fórum de Diretores Administrativos abordou diversos temas na tarde desta quarta-feira (5/2), reunindo representantes dos órgãos e secretarias do Poder Executivo. A destinação de imóveis do Estado para organizações sem fins lucrativos, o desenvolvimento de um novo aplicativo para servidores e a destinação de telefones antigos para o Programa Sustentare foram algumas das pautas debatidas no encontro realizado no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

Contribuintes que realizarem o pagamento integral do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o dia 28 de fevereiro têm desconto que pode chegar a 21,6%. Para isso, é preciso contabilizar a redução de 2% sobre o tributo pela antecipação e somar os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e de Bom Cidadão (até 5%).

O governo do Estado formalizou, na tarde desta terça-feira (4/2), o repasse de recursos provenientes da portaria do Ministério da Saúde 3.339, de dezembro de 2019. O evento de assinatura dos termos aditivos com hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos, contratualizados diretamente com a Secretaria da Saúde, contou com a presença do governador Eduardo Leite, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, do secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, e de representantes de hospitais filantrópicos.

A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento de nominal de 3,8%. Por outro lado, as despesas efetivas passaram de R$ 45,8 bilhões em 2018 para R$ 47,7 bilhões em 2019, uma elevação de 4,2%. Dessa forma, o resultado orçamentário efetivo de 2019 fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta terça-feira,4. O cálculo de déficit retira valores meramente contábeis, como as transferências de ICMS e IPVA para os municípios e os registros dos repasses entre entidades do próprio governo

Após um mês no ar, o Receita da Sorte já leu, até essa quinta-feira (23), 142.679 mil QR Codes da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o CPF do consumidor. Lançado em 24 de dezembro, o prêmio instantâneo, ligado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), possibilita que o consumidor faça a leitura do código da nota fiscal e seja premiado na hora da compra. São distribuídos diariamente 10 prêmios em dinheiro no valor de R$ 500.

O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) e o Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IPE Saúde) lançaram seus novos sites individuais com uma plataforma mais moderna, interativa e funcional. Até então IPE Prev e IPE Saúde estavam hospedados em um mesmo endereço eletrônico que continua online, provisoriamente, para direcionar o usuário para os novos sites.

O novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro, está fixado em R$ 20,2994. Atualizada anualmente pela Receita Estadual, a UPF serve como indexador para corrigir taxas e tributos cobrados pelo Estado e sofreu correção de 3,91% frente ao ano anterior, tendo como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ao longo de 2019 a unidade estava fixada em R$ 19,5356.