Depois de seis anos de atrasos e pagamentos parcelamento, o 13º salário dos servidores do Executivo será pago em dia em 2021. O anúncio feito pelo governador Eduardo Leite na manhã desta sexta-feira (1/10) ainda contempla a antecipação do pagamento, que será realizado em duas parcelas. Metade da remuneração líquida será creditada nas contas dos servidores em 29 de novembro e o restante, em 20 de dezembro.

Na manhã desta quinta-feira, 26 de agosto, a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizam nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescado III cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do Norte e São Paulo. O objetivo é recuperar mais de R$ 30 milhões em ICMS devido aos cofres públicos.

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Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 430 mil veículos de 390 mil devedores, que representam mais de R$ 320 milhões em créditos de IPVA.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (16/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS e a concorrência desleal entre empresas. A ação tem como alvo três empresas do setor de materiais de construção, do segmento de obras de concreto, que atuam na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 12 milhões.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) renovou automaticamente para 31 de julho de 2021 o vencimento dos certificados de capacidade financeira das pessoas jurídicas, que participam de licitações promovidas pelo Estado, datados para expirarem em 30 de junho do corrente exercício. O adiamento, em caráter excepcional, atende às solicitações de entidades contábeis e de licitantes, e tem por finalidade alinhar seus procedimentos às normas do Governo Federal.

Impulsionado pelas reformas estruturais, medidas de modernização da administração tributária e de contenção de gastos com apoio do parlamento e Poderes, o Rio Grande do Sul segue progredindo rumo ao reequilíbrio das contas públicas. Nos quatro primeiros meses deste ano, o Estado registrou superávit orçamentário de R$ 2 bilhões, os gastos com pessoal caíram R$ 223 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (1/6), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS. A ação tem como alvo uma empresa do setor metalmecânico que atua na região da Serra Gaúcha. O valor devido e não recolhido aos cofres públicos é estimado em R$ 1,7 milhão.

A Secretaria da Fazenda apresenta, nesta quarta-feira (2), às 10h30, o Relatório de Transparência Fiscal (RTF), com análise dos principais dados fiscais do Estado de janeiro a abril de 2021. Os dados foram extraídos principalmente de relatórios da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e são analisados em relatório que será lançado.

A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP), nesta sexta-feira (21/5), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. O assunto foi tratado em reunião virtual que contou com a participação de Marco Aurelio Cardoso, secretário da Fazenda, Eduardo Cunha da Costa, Procurador-Geral do Estado, Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça, e Luis Fernando Crivelaro, subsecretário adjunto da RE, além de representantes das equipes das instituições.