A Secretaria da Fazenda informou nesta segunda-feira, 19, que antecipará parcelas do calendário de julho e que fará, na terça-feira, 20, depósito no valor de R$ 5.000 aos servidores que recebem acima de R$ 2.500 líquidos. Desta forma, serão integralizados os salários de 80% do funcionalismo do Poder Executivo (quem recebe líquido até R$ 2.500 teve o salário quitado no dia 13 de agosto).

O governo do Estado lançou, na manhã desta sexta-feira (16/8), o edital de licitação da parceria público-privada (PPP) da Corsan. O intuito da proposta é acelerar a universalização dos serviços de coleta e de tratamento de esgotos na Região Metropolitana de Porto Alegre, com meta de elevar a cobertura para 87,3% em até 11 anos. O governador Eduardo Leite, os secretários do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, participaram do evento de lançamento, no Palácio Piratini.

A Secretaria da Fazenda lançou edital para convidar os supermercados e shoppings center do Rio Grande do Sul a manifestar interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal – Nota Fiscal Gaúcha, através de promoção de Sorteio de Prêmios. O intuito é que as empresas possam realizar sorteios utilizando a plataforma digital da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) já existente.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza nesta quarta-feira (26), às 16h, no Auditório da Sefaz, mais uma reunião com diversas entidades do setor produtivo gaúcho, deputados e Receita Estadual para tratar das novas regras de restituição e complementação de valores da Substituição Tributária (ICMS-ST), decorrentes de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal lançou na última quarta-feira, dia 19, às 17h30, a sua 8ª edição, no auditório do hotel Maksoud Plaza, na capital paulista. Considerada o ‘Oscar da cidadania’ , a iniciativa visa valorizar e divulgar as melhores práticas que atuam sobre a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade.

Pagar tributos estaduais ficará mais fácil e confiável no Rio Grande do Sul. De?bito em conta, carta?o de cre?dito, gerac?a?o de boletos e uso do débito direto autorizado (DDA). Todas essas opções estarão à disposição dos contribuintes gaúchos, em qualquer lugar do país, para quitar IPVA e outros impostos estaduais, a partir de 2020.

As empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem débitos em aberto com a Receita Estadual em 2018, com efeitos a partir de 1º de janeiro deste ano, podem reverter a sua situação até esta quinta-feira (31). Esse é o prazo limite para que as 3.625 empresas abrangidas pela medida regularizem suas pendências impeditivas, garantindo o reingresso no regime diferenciado de tributação.

Foi lançado na manhã desta quarta-feira (19), o carimbo oficial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT que marca os 70 anos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado - CAGE. A obliteração do carimbo ocorreu em evento na sede do Memorial do Rio Grande do Sul. Na ocasião, também foi apresentado o selo personalizado da CAGE. O carimbo já vem sendo utilizado, desde o dia 29 de novembro, em todas as correspondências despachadas pela Agência Central dos Correios, em Porto Alegre, o que continuará a ocorrer até o dia 28 de dezembro.

Para viabilizar a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), as empresas interessadas em quitar suas dívidas de ICMS têm a alternativa de buscar parcerias para regularizar sua situação com a Receita Estadual. Os clientes do Banrisul, por exemplo, poderão acessar às linhas de crédito do banco destinadas ao capital de giro. Com o objetivo de incrementar os negócios com esses clientes, as taxas de juros poderão ser precificadas com a mesa da unidade financeira.

O governo do Estado irá quitar os salários para mais um grupo de servidores ainda nesta quarta-feira (21). Serão creditados os valores para quem tem rendimento líquido entre R$ 7.000 e R$ 8.000. Desta maneira, serão mais de 317 mil matrículas com a folha de outubro em dia desde a virada do mês, o que alcança 93% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.