As pensionistas filhas solteiras que não realizaram o recadastramento exigido pela legislação estadual junto ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev) terão o pagamento de seu benefício de pensão por morte suspenso a contar de janeiro, conforme edital de notificação publicado no Diário Oficial do Estado em 21/1/2020.

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado, com avanços na questão de Precatórios e combate à sonegação.

A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e o auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller, estiveram nesta quarta-feira (8) na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS onde participaram do Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação.

A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) realizou, nessa quarta-feira (11), a 8ª edição do evento preparatório para o encerramento do exercício 2019, em cumprimento ao cronograma das atividades estabelecidas na Circular CAGE n° 1/2019

Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS.

A Secretaria da Fazenda disponibilizou um simulador para que as empresas que possuem débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação oferecidas no Refaz 2019 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS). Este ano são quatro regras oferecidas com redução de juros e descontos em multas que podem chegar a 90% (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e a Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, promovem, na segunda-feira (14/10), o 1º Encontro Interinstitucional do Comitê de Integração Estratégica (CIE).

Neste período de escassez de recursos, a Cage aposta na orientação e conscientização dos integrantes dos grupos setoriais de custos (GSC) para otimizar a gestão do erário do Rio Grande do Sul. Por isso, os colegas da Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) reuniram-se com os servidores da Brigada Militar, membros do seu GSC, na tarde dessa quarta-feira (25), no auditório da BM, para apresentar-lhes o Cage Gerencial, uma ferramenta desenvolvida pela Divisão que pode contribuir para uma análise mais técnica dos custos das entidades e órgãos gaúchos.

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quinta-feira (29), uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de sorvetes. A ação abrange quatro empresas do ramo situadas na Serra Gaúcha. Os trabalhos de auditoria fiscal irão verificar mais de R$ 35 milhões em operações realizadas pelos alvos.

O governador Eduardo Leite oficializou, na tarde desta quarta-feira (28/8), a renovação do acordo com a Toyota até 2025. Participaram da assinatura do quinto aditivo ao contrato, iniciado em 2003, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ruy Irigaray, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, o presidente da Toyota do Brasil, Rafael Chang, e o prefeito de Guaíba, José Sperotto.?