Nesta semana, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2022. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (05/04), mais uma operação ostensiva para combater sonegação de ICMS.

O subsecretário adjunto do Tesouro do Estado Elói Astir Stertz tomou posse nessa quinta- feira (23/3), como presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O Gefin é um dos principais órgãos de assessoramento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sendo responsável pelo acompanhamento das questões fiscais e financeiras de ordem nacional.

Solução para centralizar e unificar vínculos com municípios foi construída pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage)

A Receita Estadual está iniciando a quinta fase do programa de autorregularização relativo à utilização de créditos fiscais de ICMS em montantes superiores aos destacados nas respectivas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e).

A edição de dezembro do RS Contábil, divulgada na segunda-feira (30), apresenta, de forma inédita, os conceitos contábeis e fiscais dos principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre de 2022 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2022, publicados, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Receita Estadual concluiu em janeiro mais uma rodada de lives do Diálogos Setoriais. Desta vez, a indústria gaúcha ocupou o centro das análises econômico-tributárias. Em uma série de encontros virtuais, com participação de representantes do setor privado, foram apresentados os indicadores gerais da atividade industrial e o desempenho do chamado “Grupo 1” do segmento produtivo, composto pelo setor de Aves, Arroz, Bebidas, Bovinos, Insumos Agropecuários, Leite, Suínos e Trigo.

A Receita Estadual publicou, na última sexta-feira (23), o Plano Anual de Fiscalização 2023. Elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) em parceria com diversas áreas relacionadas, o Plano contempla as medidas a serem desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos.

O Plenarinho da Assembleia Legislativa recebeu, na última quinta-feira (1º/12) o seminário Gastos Tributários, promovido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a presença do secretário Leonardo Busatto, o encontro reuniu diversos especialistas no tema de renúncia fiscal e reforma tributária - entre eles, o economista Bernard Appy, ex- secretário- executivo do Ministério da Fazenda.

Em Porto Alegre, mais de 12.170 beneficiários habilitados ainda não haviam retirado o Cartão Cidadão até esta sexta-feira (17/8). Ou seja, 88% das pessoas incluídas no programa, com nomes que iniciam com letras de “A” a “R”, cuja entrega já está liberada na capital gaúcha ainda não estão com o cartão em mãos.