A Secretaria da Fazenda, por meio da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), divulgou nesta segunda-feira (29) a edição de junho do RS Contábil, versão simplificada do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 3º bimestre, que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – ENCHENTES 2024 Desde o início da tragédia meteorológica no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem implementado uma série de medidas tributárias para apoiar os contribuintes. Implementadas em diálogo com a U ...

10/06/2024 - Dispensa de nota para TSC entre estabelecimentos do contribuinte

Foi anunciada, na tarde desta segunda-feira (13/5), a suspensão da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.

Inscrições estão abertas para alunos do Ensino Médio matriculados nas escolas estaduais de Porto Alegre

O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) emitiu neste mês uma orientação a secretarias estaduais e órgãos da governadoria sobre nova padronização dos expedientes de ateste, liquidação e pagamento de parcelas de obras e serviços de engenharia. Na prática, passa a existir um documento que serve de modelo para o fluxo de pagamento dos contratos, o que facilita o processo.

O governo do Estado protocolou nesta terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e repactuação de metas e compromissos.

Os correntistas do Banrisul contam com uma nova facilidade para quitar seus parcelamentos de débitos tributários e não tributários realizados perante a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado. Já está disponível a opção de autorização de débito automático nessas situações, proporcionando mais simplificação, agilidade e praticidade aos contribuintes.

A Receita Estadual (RE) encaminhou ao Ministério Público (MP) uma nova relação de empresas apontadas por sonegação de ICMS. Ao todo, foram entregues nesta quarta-feira (10) Representações Fiscais para Fins Penais contendo 175 Autos de Lançamento com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. O valor é superior a R$ 920 milhões e abrange o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros.