O Seminário de Gestão de Riscos e Controle Interno como Instrumento de Governança acontece no próximo dia 25 deste mês, a partir das 13h30min, no auditório Romildo Bolsan, na sede do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

As cooperativas gaúchas interessadas em parcelar seus débitos de ICMS em até dez anos, incluindo créditos já lançados em dívida ativa, têm prazo até esta sexta-feira (11) para formalizar a adesão ao chamado REFAZ-COOP.

Titular da CAGE desde janeiro de 2015, Álvaro Fakredin será o novo secretário-adjunto da Fazenda. Como adjunto do titular da Pasta, Luiz Antônio Bins, irá acumular as atribuições que vinha respondendo na CAGE.

O Programa de Desenvolvimento de Gestores – PDG, iniciado em março de 2017, por iniciativa da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, concluiu sua primeira turma no dia 08 de dezembro.

A Receita Estadual vem intensificando o uso do protesto extrajudicial como uma importante ferramenta para a recuperação de créditos fiscais no Rio Grande do Sul. A prática, na qual as dívidas dos devedores de impostos são protestadas em cartório, foi implementada em maio de 2016 e apresenta resultados positivos para os cofres do Estado, englobando dívidas de ICMS e outros tributos, como o IPVA e o ITCD (imposto sobre heranças e doações). Ao todo, até início de outubro deste ano, mais de R$ 48,5 milhões foram regularizados, valor que correspondente a cerca de 8,55 mil dívidas.

A partir desta segunda-feira (9), a Receita Estadual irá adotar uma nova sistemática para análise dos pedidos de isenção de impostos como ICMS e IPVA para taxistas e pessoas com deficiência. Entrará em funcionamento a Central de Exonerações reunindo um grupo de auditores-fiscais que ficará responsável por avaliar processos de veículos do todo o Estado. A medida tem por finalidade oferecer maior efetividade, racionalização do trabalho e melhorias na gestão dos recursos humanos.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos de IPVA.

Com o objetivo de incentivar a indústria de processamento do leite gaúcho, o governo do Estado está alterando a política tributária sobre a produção de queijos. A mudança passa a valer a partir desta terça-feira (18), quando o Diário Oficial do Estado publica decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori e pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, definindo novas faixas na desoneração de imposto, conforme o volume da produção.