Dando continuidade à agenda de diálogo sempre priorizada pelo Executivo estadual, nesta quarta-feira (7/4) o governador Eduardo Leite e secretários apresentaram aos deputados da base aliada uma série de projetos e medidas que tem o intuito de estimular o desenvolvimento econômico como estratégia de enfrentamento à pandemia no Estado.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) encaminhou, na quinta-feira (25/2), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado do exercício de 2020 da administração pública estadual. O documento, publicado em 26 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE), viabiliza a competência do TCE em verificar o cumprimento dos indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Foi realizado pela primeira vez na modalidade virtual o tradicional evento preparatório de encerramento do exercício promovido anualmente pela Divisão de Informação e Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage). Mais de 60 participantes, entre servidores da Cage e contadores de autarquias e fundações do Estado reuniram-se, na última sexta-feira (11/12), para acompanhar a revisão de procedimentos vigentes, bem como receber orientações e informações sobre novos procedimentos previstos para implantação em 2021.

Começou nesta segunda-feira (14/12) o leilão da concessão da rodovia estadual RSC- 287, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Entre 10h e 14h, estão sendo recebidos das empresas e consórcios interessados os volumes que tratam da garantia da proposta. A partir das 14h05, ocorre a sessão pública de abertura desses volumes. O edital da RSC-287 foi publicado em setembro e prevê duplicação dos 204,5 quilômetros da rodovia, de Tabaí, passando por Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul, até Santa Maria, nos dois sentidos de tráfego.

Na manhã do dia 18, a Divisão de Custos e Controles Especiais (DCC) apresentou a primeira entrega do projeto estratégico Monitoramento Inteligente das Necessidades de Auditoria (MINA) para a equipe diretiva do Gabinete da CAGE: o painel que vai monitorar o módulo Integração Estado Fornecedor (IEF) do Sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que contempla cerca de 123 mil faturas por ano, ou o equivalente a R$ 515 milhões.

Ao apresentar um balanço das ações de ajuste fiscal que estão sendo realizadas pelo Estado ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, nesta terça-feira (26/11), em Brasília, o governador Eduardo Leite acredita que o Rio Grande do Sul segue avançando no propósito de firmar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano é considerado fundamental pelo governo no processo de reversão da crise fiscal do RS.

A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no ramo de embalagens. O alvo foi um grupo de empresas situado na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas operações que somam um montante superior a R$ 180 milhões.

A Receita Estadual realizou, na última sexta-feira (23), mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS no setor de plásticos. Os alvos da ação foram duas empresas situadas na região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria, serão verificadas operações que totalizam mais de R$ 13 milhões.

A Secretaria da Fazenda recebeu durante toda a semana a missão de orientação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar e discutir os projetos propostos para a segunda edição do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco) no Rio Grande do Sul. O objetivo de aprovar a nova linha de crédito junto ao banco é com o intuito de modernizar a gestão fiscal no estado, alinhada às diretrizes do governo de simplificar os serviços ao contribuinte e de tornar o governo mais digital e com foco no cidadão.

Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.