Proprietários de mais de 500 mil veículos que não pagaram o IPVA 2019 serão inscritos em Dívida Ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2019, cujo calendário de pagamento encerrou no final de abril, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 518 mil veículos, que representam R$ 270 milhões em créditos de IPVA.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito é lançado também no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e tem o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, quando mais 5% são acrescidos. Além disso, o proprietário que for flagrado nas blitze com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Veículos inscritos em Dívida Ativa
A primeira inscrição em Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2019 foi gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa DRP nº 045/98. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
A Instrução Normativa DRP nº 045/98 define exclusões da inscrição em lote. Esse ano há uma novidade: os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados antes de 2004 farão parte da ação. A Receita Estadual possui ferramentas de cobrança administrativa que são eficientes para buscar o incremento da arrecadação também através desse grupo de veículos.
Inadimplência e blitze do imposto
No encerramento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de aproxidamente 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões). Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.
De uma frota de 3,6 milhões de veículos que devem pagar o imposto, 518 mil veículos (14,3%) seguem transitando com o imposto atrasado, dos quais 81 mil são de Porto Alegre. Nas últimas semanas, a Receita Estadual realizou as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo em Porto Alegre, Canoas, Carlos Barbosa, Lajeado, Novo Hambugo, Passo Fundo e Uruguaiana. Novas ações estão previstas pelo Fisco Gaúcho.
Texto: Ascom Fazenda / Receita Estadual