Receita Estadual combate sonegação no abate de gado na região de Pelotas

A Receita Estadual deflagrou na manhã desta terça-feira (6), em parceria com o Ministério Público, a Operação Paso Doble com objetivo de combater fraude fiscal, envolvendo o abate de gado e comercialização de carne, na região de Pelotas. Os prejuízos ao Estado já somam, em valores atuais, mais de R$ 53 milhões relativos ao ICMS, que deixou de ser recolhido.

A fraude vinha sendo praticada por abatedores ocultos em duas etapas, o que dá origem ao nome da operação. Na primeira etapa, os abatedores remetem o gado (bovinos e ovinos) para o abate em frigoríficos, simulando uma operação de venda realizada diretamente por produtores rurais. Num segundo momento, a carne resultante do abate é devolvida a esses abatedores que vendem a mercadoria aos varejistas da região, acobertando a operação com um documento fiscal, que simula a venda do frigorífico diretamente para o varejista.

O prejuízo ao Estado ocorre porque os abatedores ficam ocultos não assumindo qualquer responsabilidade pelo ICMS devido. O compromisso ficaria, em princípio, apenas com os frigoríficos, mas que não pagam seus impostos e não têm patrimônio disponível para execução fiscal.  Além do prejuízo gerado pela falta de pagamento, parte relevante das operações são realizadas sem qualquer emissão de documento fiscal.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município de Pelotas: em dois frigoríficos, duas residências e um escritório de contabilidade. Outra busca administrativa ocorreu em uma empresa comercial situada em Rio Grande. Participaram da operação 15 auditores-fiscais, quatro técnicos tributários e promotores de Justiça, além de policiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) e Turmas Volantes da Receita Estadual.

O ICMS tem como principais características ser plurifásico e não cumulativo, isto é, incide sobre cada fase ou etapa do ciclo de produção ou comercialização, abatendo-se, em cada uma, o imposto pago na anterior. No ciclo de produção e comercialização da carne, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS está concentrada nos frigoríficos, uma vez que nas saídas de gado dos produtores rurais para o frigorífico o imposto está diferido (isso significa que a responsabilidades pelo pagamento do imposto relativo a essa etapa é transferida para a etapa seguinte, ou seja, para a indústria – o frigorífico).

Já nas saídas da indústria para os açougues, o frigorífico deve recolher além do imposto da operação, o tributo relativo à etapa seguinte, correspondente à futura saída dos açougues para os consumidores finais. Dessa forma, realizando suas operações ocultos atrás de frigoríficos insolventes, esses abatedores geram prejuízos milionários ao Estado, provavelmente com o conhecimento dos produtores e varejistas envolvidos.