Aprovada no início de dezembro na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi sancionada na manhã desta quarta-feira (23/12) pelo governador Eduardo Leite. A previsão é de que seja publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.

Ao encerrar a primeira edição do Encontro RS Cidades, no final da manhã desta sexta-feira (11/12), o governador Eduardo Leite anunciou dois programas com recursos do Estado para investimentos nos municípios focados na pavimentação e na estrutura de áreas que tenham impacto na convivência dos cidadãos.

Na abertura do Seminário Encontro RS Cidades, promovido pelo governo do Estado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), nesta quinta-feira (10/12), o presidente da entidade e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, oficializou o apoio de gestores municipais ao projeto de manutenção das atuais alíquotas de ICMS.

Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações prestadas pelos contribuintes

O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor 12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números atualizados pelo IPCA. O resultado é o melhor do ano em termos percentuais, corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado nos últimos meses.

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A Receita Estadual realizou, na última terça-feira (27/10), a reunião de kickoff do Grupo de Resolução de Controvérsias Jurídico-Normativas Tributárias. O encontro marcou a abertura oficial dos trabalhos do Grupo, que foi instituído por meio da Portaria Nº 77/20 – RE. Na ocasião, foram apresentados detalhes sobre o funcionamento da nova estrutura, bem como a primeira solução proposta para uma questão controversa relacionada à aplicação da Substituição Tributária em determinados agrupamentos de mercadorias estabelecidos no Regulamento do ICMS.

O governador Eduardo Leite se reuniu com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, nesta terça-feira (3/11), em Brasília, para avaliar a evolução dos cronogramas das modelagens dos projetos de desestatização já estabelecidas, além de discutir novas possibilidades. Foi o primeiro compromisso oficial de uma série de agendas que o governador cumprirá no Distrito Federal.

Visando reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (27/10), a quinta fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas que atua no ramo de produção de materiais utilizados em instalações de internet via Fibra Óptica e Telecomunicações, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 80 milhões nos últimos cinco anos.

A Receita Estadual realizou uma série de ações nas últimas semanas com foco em coibir a entrada de confecções e acessórios em situação irregular no Rio Grande do Sul. As atividades de fiscalização no trânsito de mercadorias ocorreram nos Postos Fiscais de Torres, Goio-En, Estreito e Passo do Socorro, localizados nas divisas com Santa Catarina. Ao todo, foram realizadas 155 autuações referentes a mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 2 milhões, proporcionando a recuperação de cerca de R$ 800 mil entre ICMS devido e multas aos cofres públicos.