Desde segunda-feira (17/01), as entregas Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) estão ocorrendo nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. O prédio da FGTAS está localizado na avenida Borges de Medeiros, 521, Centro Histórico.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre, realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), a partir de segunda-feira (17/01) passam a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras, das 8h ao meio-dia. Anteriormente, elas ocorriam de segunda a sexta-feira.

Para acesso aos benefícios do programa Todo Jovem na Escola, o estudante aprovado no 9º ano do ensino fundamental em 2021 será considerado regularmente matriculado no ensino médio da rede estadual quando sua situação acadêmica/escolar estiver regular e puder ser consultada por meio dos sistemas de gestão da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Sul. A previsão é de que a atualização desses sistemas ocorra até o dia 15/02/2022.

A Receita Estadual publicou, nesta quarta-feira (30/12/21), o Plano Anual de Fiscalização 2022, elaborado pela Divisão de Fiscalização (DF) com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida.

Assim como tem feito desde o primeiro ano de gestão, o governo do Estado publicou novamente nesta semana decretos de contingenciamento de gastos e de controle de despesas de pessoal para manter o rígido controle das despesas públicas. Os textos publicados em 5 de janeiro no Diário Oficial do Estado incluem a administração direta e indireta. O rigor nos gastos dos órgãos tem se refletido em significativa melhoria no resultado orçamentário nos últimos anos e, somado a diversas medias estruturais, têm contribuído para o equilíbrio orçamentário do Estado.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS terão horário de atendimento alterado na próxima sexta-feira (24/12), véspera de Natal.

Os principais indicadores econômico-fiscais seguem com desempenho positivo no Rio Grande do Sul, consolidando o movimento de retomada da atividade econômica no Estado. É o que aponta a 46ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta terça-feira (21/12) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera os resultados de novembro de 2021 e as respectivas variações frente a períodos equivalentes do ano anterior.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Canoas, serão realizadas a partir de segunda-feira (20/12), na agência do Banrisul da Quinze de Janeiro. As entregas, seguem acontecendo de segunda a sexta-feira, porém, agora, das 11h às 16h em Canoas. Na cidade da região metropolitana, 6.733 beneficiários já retiraram seu cartão, ou 53,3% do total.

Até sexta-feira (17/12), o Cartão Cidadão do Devolve ICMS chegou às mãos de 60% dos beneficiários. Mais de 255 mil famílias, das 432 mil que possuem direito ao benefício, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa. Afinal, dia 15 de dezembro, foi depositada a primeira parcela de R$100 do Devolve ICMS.

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