Assim como na capital gaúcha, as entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS, em Viamão, também serão prorrogadas por mais uma semana.

Mais de mil funcionários do Banrisul de todo o Estado estão envolvidos numa força-tarefa de 10 dias para a entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS aos beneficiários. A operação especial de entrega começou no último dia 16 de novembro em todo o Estado com a finalidade de entregar 432 mil cartões a famílias gaúchas até o próximo dia 26.

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de quinta-feira (18/11), a 11ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Sapucaia do Sul que atua no comércio atacadista de resíduos de papel e papelão, cujas operações analisadas somam aproximadamente R$ 60 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 6 milhões.

O município de Getúlio Vargas tem cerca de 200 cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Beneficiários inscritos no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do ensino médio podem receber o Cartão Cidadão desde 16 de novembro. A entrega é feita na agência do Banrisul na avenida Borges de Medeiros, 629. O período de entrega se encerra dia 26 de novembro.

O município de Carazinho ainda tem 2 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Beneficiários, inscritos no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do ensino médio, podem receber seu Cartão Cidadão desde a terça-feira (16/11). A entrega é na agência Banrisul na avenida Flores da Cunha, 901.

O terceiro dia de entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado foi marcado pela intensa procura da comunidade em diferentes cidades. Em Porto Alegre, das 9h às 15h, os portões do Gigantinho estiveram abertas aos cidadãos que foram em busca do cartão no qual mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além de 150 por mês para aqueles que estão no CadÚnico e têm dependentes no Ensino Médio.

Nesta semana a Secretaria da Fazenda (Sefaz) deu início às últimas edições do curso específico do Devolve ICMS destinadas a agentes municipais das Prefeituras e Centros de Referência em Assistência Social (CRAs). O objetivo é habilitar pessoas de diversas localidades para que possam orientar a população gaúcha sobre essa inovação da administração tributária que busca apoiar os cidadãos de menor renda a partir da devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago.

Os principais indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul seguem evidenciando a consolidação do movimento de retomada da atividade econômica. O desempenho positivo verificado no mês de outubro é destaque da 45ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, publicado nesta quinta-feira (18/11) pela Receita Estadual. A publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, considera a variação frente a períodos equivalentes do ano anterior.

Iniciou na terça-feira, 16, a fase de avaliação da Receita Estadual do Rio Grande do Sul pela metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (TADAT - Ferramenta de Avaliação e Diagnóstico em Administração Tributária), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, ao longo dos próximos 15 dias analistas do organismo internacional irão avaliar fatores relacionados à maturidade e à qualidade dos processos do fisco gaúcho. A medida está inserida no contexto da iniciativa “Receita Estadual 2030”, que integra a agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha).

A entrega do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguirá nesta quarta- feira, 17. Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre). Seguindo o calendário organizado em ordem alfabética, a fim de evitar aglomerações, a entrega hoje priorizará os beneficiários em que nomes iniciam com as letras C e D. Porém, os titulares familiares que iniciam com as letras A e B que por algum motivo não puderam retirar seu cartão nesta terça-feira, 16, em todo o Estado, podem seguir buscando os locais de entrega de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.