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Solicitações de documentos ou de providências da Cage.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/2), a 13ª fase da Operação Polimeria. Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a ação tem como alvo um grupo de empresas que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 26 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.

O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União, cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.

Aviso de pauta O quê: apresentação do Relatório de Transparência Fiscal (RTF) referente ao ano de 2021. Quando: quinta-feira (10/2), às 10h, em formato virtual.

Na última quinta-feira (27/1) foi assinado o termo de convênio entre Secretaria da Fazenda (Sefaz), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) para o desenvolvimento e a transferência de tecnologia em ciência de dados para aprimoramento do Modelo de Precificação para compras públicas estaduais com base na NF-e. Para a equipe do Tesouro do Estado, que conduz a iniciativa no âmbito do Profisco II, firmar esse termo nessa data representa, ao mesmo tempo, a conclusão de um esforço exemplar de diferentes áreas e o início de um projeto inovador.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até 28 de fevereiro

O Sistema de Controle de Programa de Integridade (SCPI), disponível no Portal de Serviços da Cage, é o mais novo canal de serviços e informações para fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul. Disponibilizado no mês de janeiro de 2022, o SPCI operacionaliza a obrigação de Programa de Integridade instituída às empresas que firmarem contratos com o Estado nas condições previstas no art. 37 da Lei nº 15.228/2018 e nos respectivos regulamentos (Decreto nº 55.631, de 9 de dezembro de 2020 e Instrução Normativa CAGE nº 6, de 23 de dezembro de 2021).

Considerando o aumento da procura e as altas temperaturas registradas e que persistirão nos próximos dias, a coordenação do Programa Devolve ICMS avaliou e decidiu retomar a entrega do Cartão Cidadão em Porto Alegre de segunda a sexta, porém, com alteração no horário, que a partir de segunda-feira (24/01) será das 8h às 11. As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS na capital gaúcha são realizadas no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS).

Com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), a 12ª fase da Operação Polimeria. O alvo é um grupo de empresas de Caxias do Sul que atua no ramo de sacolas e sacos plásticos, embalagens para presente, produtos de limpeza, descartáveis e produtos personalizados. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 65 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 3 milhões.