O governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada, na manhã desta quinta-feira (11/7), um projeto de lei que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17. A apresentação ocorreu durante café da manhã no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, no qual comparecem 26 parlamentares. O projeto de lei será protocolado ainda nesta quinta-feira na Assembleia.

O governador Eduardo Leite se reuniu, nesta quarta-feira (10/7), com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a fim de relatar os avanços do RS no que diz respeito ao cumprimento de requisitos necessários à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (9), mais uma operação ostensiva de fiscalização. A Operação Furniture (mobília, em inglês) tem como objetivo a recuperação de mais de R$ 10 milhões em ICMS devido aos cofres públicos. Os alvos da ação são quatro empresas cadastradas no Simples Nacional que eram utilizadas por uma grande empresa gaúcha, que atua no ramo de móveis planejados, para diluir seu faturamento.

O município de São José do Ouro, na região Nordeste do Estado, recebeu na última terça- feira (2) o primeiro Seminário Regional de Educação Fiscal promovido pelo Grupo de Educação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (GEFE/RS) em parceria com o Grupo de Educação Fiscal do município. A Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer também foi parceira do evento.

Comprometido com uma agenda de desenvolvimento econômico, o governo do Rio Grande do Sul reconhece a importância do agronegócio e, consequentemente, dos produtores rurais gaúchos. Na tarde desta quinta-feira (4/7), o Banrisul anunciou os recursos disponibilizados para o Plano Agrícola da Safra 2019/2020, que totalizam R$ 3,25 bilhões. O valor é 90% maior em comparação com o período anterior.

Buscando identificar práticas de sonegação fiscal, a Receita Estadual deflagrou, na última sexta-feira (31), mais uma operação ostensiva de fiscalização. Os alvos da ação foram duas empresas do ramo de plásticos, situadas no município de Canoas. Os estabelecimentos são suspeitos de formação de grupo econômico para fracionar o faturamento e, assim, optar irregularmente pelo regime de tributação do Simples Nacional. O montante de ICMS devido e não pago aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 4 milhões.

O governo estadual anunciou, nesta quinta-feira (28), o calendário de pagamento dos servidores do mês de março.

Ao completar o primeiro mês à frente do Piratini, o governador Eduardo Leite apresentou na manhã desta quinta-feira (31) a situação financeira do Rio Grande do Sul.

O governo do Estado prorrogou o prazo da obrigatoriedade para adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS.

O governo do Estado iniciou os procedimentos, nesta sexta-feira (28), para o pagamento da folha de dezembro quitando os salários para os servidores com rendimento líquido de até R$ 3.000. Com este valor, serão atendidas mais de 207 mil matrículas, o que corresponde a 60% do funcionalismo vinculado ao Poder Executivo.