1 - Eficiência da rede estadual de ensino no RS: Análise da eficiência pela metodologia de Data Envelopment Analysis – DEA - Guilherme Petry, Felipe Augusto Belle, Adelar Fochezatto, Gisele da Silva Ferreira, Rafael Caminha Pahim e Volnei Piccolotto.   Baixar ...

Os três Estados classificados com a letra D – a pior nos critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - reiteraram nesta quarta-feira, 22, a urgência da recomposição das perdas de ICMS em decorrência da crise do coronavírus. Os secretários da Fazenda de Rio Grande do Sul, Marco Aurelio Cardoso, Minas Gerais, Gustavo Barbosa, e Rio de Janeiro, Luiz Claudio Carvalho, estão à frente das finanças públicas dos Estados com maiores dificuldades fiscais e participaram de webinar promovido pelo Itaú BBA e Itaú Private Bank.

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. Trata-se do Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem como objetivo tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio da disponibilização de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais.

Com o objetivo de discutir um acordo em relação à distribuição dos royalties do petróleo entre os Estados, governadores de unidades federativas estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (11/2) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul.

A receita total efetiva do Estado apresentou em 2019 um incremento na ordem de R$ 1,6 bilhão comparado ao mesmo período de 2018, tendo passado de R$ 42,9 bilhões para R$ 44,5 bilhões, com crescimento de nominal de 3,8%. Por outro lado, as despesas efetivas passaram de R$ 45,8 bilhões em 2018 para R$ 47,7 bilhões em 2019, uma elevação de 4,2%. Dessa forma, o resultado orçamentário efetivo de 2019 fechou com déficit de R$ 3,2 bilhões. Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, nesta terça-feira,4. O cálculo de déficit retira valores meramente contábeis, como as transferências de ICMS e IPVA para os municípios e os registros dos repasses entre entidades do próprio governo

Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta sexta-feira (31), a operação “Planejados”. Os alvos da iniciativa são empresas que atuam no setor de fabricação de móveis planejados, estabelecidas na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta quarta-feira (29/1), a pauta de votação da convocação extraordinária pedida pelo governador Eduardo Leite com a apreciação do Projeto de Lei (PL) 500/2019. Aprovada por unanimidade (53 votos), a proposta permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios. A partir da aprovação de uma emenda, a lei fica restrita a dívidas do Estado na área da saúde – outros campos dependerão de análise dos deputados.

Em mais uma etapa do RS Parcerias, programa de desenvolvimento do Estado por meio de investimentos privados e visando a melhoria dos serviços públicos, o governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta sexta-feira (17/1), o primeiro contrato da sua gestão para estruturação da modelagem para concessão de estradas estaduais. A partir de agora, caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a execução dos estudos técnicos necessários para conceder à iniciativa privada mais de mil quilômetros de rodovias.

O Programa Especial deQuitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019 – encerrou com arrecadação de R$ 720 milhões que já ingressaram no caixa do Estado, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas. Segundo a Receita Estadual, ainda há um saldo líquido parcelado na ordem de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque de dívida de ICMS do Estado. O programa permitiu parcelamentos em até 120 meses.