A Procuradoria-Geral do Estado arrecadou R$ 650 milhões na cobrança judicial da dívida ativa ao longo de 2018. As três maiores arrecadações, ordinárias e extraordinárias, são oriundas de Porto Alegre (Procuradoria Fiscal), com R$ 158 milhões, da Região Metropolitana (regionais de Canoas e Gravataí), com R$ 121 milhões, e da Serra (regional de Caxias do Sul), com R$ 99 milhões.

A Receita Estadual excluiu 3.625 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2018. A medida passou a valer em 1º de janeiro, mas pode ser revertida desde que as pendências sejam regularizadas até o dia 31 deste mês. Dessa maneira, micros e pequenas empresas poderão reingressar no regime diferenciado de tributação.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, participou da reunião da equipe diretiva da Receita Estadual, nesta quinta-feira (27), oportunidade em que destacou o trabalho da instituição em melhorar a arrecadação de impostos nos últimos quatro anos. “Tivemos uma contribuição decisiva da Receita em enfrentar tempos de muita dificuldade”, ressaltou o secretário.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta quinta-feira (27), os salários de novembro para os 4% dos vínculos do Poder Executivo que ainda restavam pendentes. Para atender a este grupo de servidores (14.379 matrículas e que recebem líquido acima de R$ 10.000), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de um total de R$ 220,8 milhões.

Termina nesta quarta-feira (26) o prazo aos contribuintes interessados em aderir ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). O programa permite a quitação de dívidas de ICMS com redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional. Até o momento, Refaz 2018 já registrou o valor bruto de R$ 1,107 bilhão em dívidas negociadas, o quer aponta para uma arrecadação de R$ 350,9 milhões (R$ 108,9 já pagos e outros R$ 241,8 milhões agendados).

Responsáveis pela condução da subsecretaria da Receita estadual nos últimos 40 anos receberam, nesta sexta-feira (21), uma homenagem da Secretaria da Fazenda como reconhecimento à liderança que exerceram no fortalecimento das atividades da instituição. A galeria reúne ex-coordenadores-gerais, superintendentes e subsecretários que ocupara os respectivos cargos entre os anos de 1972 e 2014. Para o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o ato representa “um marco importante de reconhecimento aos que assumiram suas responsabilidades em mostrar resultados para o Estado e para a sociedade”.

A Secretaria da Fazenda prestou, nesta quinta-feira (20), uma homenagem aos servidores que ocuparam o comando do Tesouro do Estado desde o ano de 1995. Na inauguração da ´Galeria de ex-Diretores e Ex-Subsecretários do Tesouro do Estado´, o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, salientou que o ato representa também o reconhecimento às equipes que integraram os diferentes períodos. “Atrás de cada uma destas fotos está o trabalho de muitos colegas que se dedicaram a contribuir com o Estado”, destacou Bins.

O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e integrantes da sua equipe foram recebidos, nesta terça-feira (18), pelo vice-governador José Paulo Cairoli para visita institucional. “É importante que ao fecharmos este ciclo marcado por muitas dificuldades, igualmente se registre os avanços que conquistamos sempre sob a orientação do governador José Ivo Sartori e do vice Cairoli”, frisou o secretário. Bins destaca que a participação direta do vice- governador foi determinante nas decisões adotadas sobre a gestão financeira do Estado.

Um dia após renovar a parceria com o Ministério Público, nesta terça-feira (18) foi a vez do Tribunal de Contas do Estado (TCE) assinar o termo com o governo do Estado que permite consultas ao sistema e apurações especiais com base nas emissões da Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Em audiência do secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, com o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski, houve a assinatura que revalida a cooperação entre as diferentes instituições.

O governador José Ivo Sartori apresentou aos prefeitos das regiões do Baixo Jacuí e da Campanha detalhes sobre o Polo Carboquímico do Rio Grande do Sul, em ato no final da manhã desta terça-feira (18) no Palácio Piratini. Entre os dados projetados, estão os impacto de investimentos potencial e de geração de empregos.