O secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, manteve audiência com o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, oportunidade em que agradeceu a colaboração da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) nas ações mais importantes desenvolvidos na atual gestão. “Nos últimos quatro anos, avançamos como poucas vezes no entrosamento entre as duas instituições em defesa do interesse do Estado e da sociedade gaúcha”, destacou Bins.

A Receita Estadual divulgou, nesta terça-feira (11), a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Nas dez maiores cidades do Rio Grande do Sul que concentram 38% da frota, a arrecadação deve representar uma receita ao redor de R$ 1,163 bilhão (58% do total previsto). Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos cujo imposto é calculado pelo valor constante da Nota Fiscal.

Restam pouco mais de duas semanas para os contribuintes interessados buscarem a adesão ao Refaz 2018 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento). As empresas com dívidas de ICMS têm até o próximo dia 26 para quitar seus débitos se valendo da redução de 40% dos juros e de até 100% das multas no caso de contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

A partir desta terça-feira (11) já será possível efetuar o pagamento do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 3,2% para os mais de 3,7 milhões de veículos que precisam recolher o tributo. O prazo para quem optar pela quitação antecipada tem como data- limite o próximo dia 28 deste mês e os descontos poderão alcançar até 25,48 % sobre o valor do imposto. Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.

Um encontro entre o secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o economista Marco Aurélio Santos Cardoso, na manhã desta terça-feira (4), deu início ao processo de transição na pasta responsável pela gestão das finanças do Estado. Para inteira-se da realidade que encontrará a partir do dia 1º de janeiro, o futuro secretário indicado pelo governador eleito, Eduardo Leite, participou de uma extensa agenda de reuniões ao longo do dia.

O governo do Estado irá quitar, ainda nesta quarta-feira (28), os salários de outubro para os servidores com rendimento líquido entre R$ 10.000 e R$ 15.000. Desta maneira, serão 338,5 mil matrículas com a folha integralizada desde a virada do mês, o que representa 98,4% do funcionalismo do Poder Executivo.

Feltes passa a integrar a galeria dos Ex-Secretários da Fazenda do Rio Grande do Sul. O ato contou com a presença do vice-governador José Paulo Cairoli, que destacou a contribuição do ex-secretário ao atual governo.

REFAZ 2018 - Adesão até o dia 26/12/18

Os servidores com vencimento líquido entre R$ 8.000 e R$ 10.000 terão seus salários quitados na próxima segunda-feira (26). Com o pagamento de mais um grupo de funcionários, o governo do Estado irá integralizar a folha de outubro para mais de 328 mil matrículas desde a virada do mês, o que representa 96% do funcionalismo do Poder Executivo.

Os secretários da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa, estiveram reunidos na tarde deste sexta-feira (23) com representantes das principais entidades empresariais do estado. Na oportunidade, abordaram uma série de situações relacionadas com as questões tributárias e a necessidade do Estado em incrementar a arrecadação para enfrentar os compromissos financeiros até o final do ano. “Fizemos um apelo para que as entidades divulguem e estimulem junto aos seus associados a adesão ao REFAZ 2018”, relatou o secretário Bins.