Para ajudar aqueles que mais precisam, inclusive em virtude da pandemia da Covid-19, a Receita Estadual (RE) entregou, nesta quarta-feira (9/6), as doações obtidas por meio da campanha de solidariedade “Muito Além da Receita”. Voltada ao público interno, a iniciativa arrecadou ao todo 332 cestas básicas que foram recebidas pela Central de Doações da Defesa Civil do RS e serão distribuídas a entidades e comunidades de diversos municípios gaúchos.

Lançado há dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 é um plano composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, todas já iniciadas. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

Os Índices de Desempenho Econômico dos Contribuintes do ICMS do Rio Grande do Sul (IDEE-RS), tradicional instrumento da Receita Estadual, já estão integralmente disponíveis em formato online no Receita Dados, portal de transparência da Instituição. Antes publicados por meio de uma série de arquivos, os IDEE-RS agora podem ser visualizados em painéis interativos, com variações por período e tipo de operação, por exemplo.

O Relatório de Atividades 2020 da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão central do sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, reúne informações relativas à atuação da Cage, bem como suas principais realiza ...

A Receita Estadual divulgou, nesta sexta-feira (14/5), a 36ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Rio Grande do Sul. A publicação, que está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, destaca o desempenho positivo na arrecadação e nos principais indicadores econômico-fiscais do Estado ao longo de abril.

Mais de 80% das sugestões recebidas em workshops com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade já estão em andamento na Receita Estadual. Esse é um dos destaques da iniciativa ‘Inova Receita’, uma das 30 medidas previstas na agenda Receita 2030, que visa quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte e estabelecer um novo ambiente de cooperação entre as partes. O balanço da iniciativa foi apresentado pelo fisco gaúcho em evento virtual realizado nesta quarta-feira (12/5)

Um volume importante de servidores (ao redor de 240 mil vínculos) possui algum tipo de consignação facultativa em folha de pagamento, aquelas que não são determinadas por lei ou decisão judicial, mas que permitem aos servidores a aquisição de um produto ou um serviço com a autorização de débito em sua folha. Em 2020, essas operações alcançaram em valores médios mensais R$ 200 milhões consignados, chegando a mais de R$ 2,3 bilhões.

Mesmo com os efeitos da pandemia sobre a atividade econômica e sobre a ampliação das demandas ao setor público, 2020 foi um ano de melhoria em indicadores das finanças públicas do Rio Grande do Sul. Muitas das medidas que contribuíram para os resultados positivos contaram com atuação direta ou colaboração do Tesouro do Estado com diferentes órgãos e Poderes.

Com participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, a Assembleia Legislativa instalou, nesta quarta-feira (28/4), uma comissão especial para acompanhamento das negociações entre os governos do Rio Grande do Sul e federal, visando à adesão ao Programa do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A adesão ao RRF é uma oportunidade para o Estado retomar gradualmente o pagamento da dívida com a União, em linha com suas possibilidades de caixa. Não aderir implica no risco iminente de o Estado ter de voltar a pagar integralmente a dívida com a União, cujo desembolso está suspenso por força de liminar desde 2017. Até dezembro de 2020, foram R$ 11,1 bilhões em parcelas não pagas da dívida com a União.