O Tarf (Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais) realiza, nesta quarta-feira (10), sessão de julgamento na Escola de Direito da PUCRS, quando estarão em pauta 15 processos que envolvem cobrança de impostos da Receita estadual. Com o objetivo de envolver a comunidade acadêmica na rotina de julgamentos em segunda instância, o evento marca a parceria de dez anos entre o Tarf e a universidade, como parte das atividades curriculares da disciplina de Processo Administrativo Tributário.

O governo do Estado irá quitar os salários para mais um grupo de servidores ainda nesta terça-feira (16).

O governo do Estado realizará, ainda nesta sexta-feira (29), o pagamento integral dos salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 1.200 e R$ 1.500. Desta maneira, um total de 103.372 matrículas estará com a folha de junho quitada antes da virada do mês, o que representa 30% do funcionalismo do Poder Executivo. Para atender a mais este grupo de funcionários nesta faixa salarial (41.781), a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa R$ 61 milhões, recursos com origem na variação dos saldos do caixa único.

?Por conta do novo acordo federativo e de sucessivas medidas judiciais que o governo do Estado buscou nos últimos anos, os serviços da dívida do Rio Grande do Sul com a União despencaram em 2017. Ao longo do exercício, o pagamento ficou em R$ 525 milhões, o menor valor já registrado em 20 anos de contrato. Em 2016, encargos e o principal da dívida federal representaram o desencaixe de R$ 994,7 milhões, ao passo que no ano anterior passou dos R$ 3 bilhões. O alívio financeiro neste período chegou a R$ 2,97 bilhões.

Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribuírem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem ilícita ou não comprovada terão a sua inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) cancelada.

O governo do Estado efetuará, ainda nesta sexta-feira (8), o pagamento integral dos salários para os servidores com rendimento líquido entre R$ 3.500 e R$ 4.300. Desta maneira, serão 256.761 matrículas com a folha de maio quitada desde da virada do mês, o que representa 75,2% do funcionalismo do Poder Executivo. São cerca de 30 mil funcionários nesta faixa salarial e para atender a este grupo a Secretaria da Fazenda precisou reunir em caixa R$ 125,4 milhões.

O vice-governador José Paulo Cairoli esteve em Brasília, nesta quarta-feira (6), em reunião na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para definir os últimos ajustes do plano de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. No encontro, foram solucionados alguns entraves no processo e estima-se que na próxima semana sejam concluídas as tratativas para a assinar o pré-acordo ainda neste mês de junho.

A arrecadação bruta chegou a R$ 2,022 bilhões. De uma frota de 3.542.036 veículos que deveriam pagar o imposto até a última segunda-feira (23), quando venceu o prazo para placas com final “0” (zero), 984.318 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

Os recursos destinados para a área da Segurança Pública, em especial, cresceram na ordem de 23% de um ano para o outro. Ao todo, o combate à criminalidade teve gastos no valor de R$ 5,89 bilhões, o que representa 19,12% da RCL (Receita Corrente Líquida).

Ao longo desta semana, o pagamento do IPVA 2018 prevê o vencimento para três grupos de veículos conforme a numeração final das placas. Logo na segunda-feira (9) é a data- limite para placas que terminam com o número 4.