A partir do dia 1º de janeiro de 2023, o usuário do sistema de Finanças Públicas do
Estado - FPE terá que atender aos seguintes requisitos adicionais para efetuar login ao
sistema: possuir usuário ativo com CPF cadastrado no sistema de Controle de Acesso e
Segurança (SOE WEB); fazer o upload, no sistema FPE, do comprovante de identificação
em formato.pdf, que contenha o número do CPF; e efetuar o aceite eletrônico do termo
de responsabilidade para uso do sistema FPE.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e o Departamento Autônomo de
Estradas
e Rodagem (Daer) atuaram em conjunto para promover, de forma pioneira, a
contabilização
no Ativo do Estado de estradas, pontes, túneis e viadutos, conforme determina os
normativos contábeis de âmbito nacional e internacional.
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A 15ª edição do Plantão Casp - Contabilidade Aplicada ao Setor Público foi sobre
Contabilidade Pública: Convergência Normativa e Conformidade. Aproximadamente 70
pessoas, entre servidores da Cage, e contadores convidados de autarquias e fundações,
assistiram virtualmente ao primeiro encontro de 2022, realizado em 5 de maio.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Controle
da Administração Indireta, participou da operação Firenze, da Polícia Civil, na fase de
busca e apreensão de provas para investigação do suposto desvio de recursos públicos
através de termos de parcerias firmadas com a Administração Pública. Segundo as
investigações, funcionários de um instituto estariam desviando para si uma parte dos
valores recebidos para fins sociais, que deveriam ser destinados à Fundação de
Atendimento Socioeducativo (Fase).
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O projeto de pesquisa Healthier Democracies (Democracias Saudáveis), financiado pela
Robert Wood Johnson Foundation, teve como foco encontrar exemplos de participação
democrática ao redor do mundo, a fim de levar aos gestores públicos americanos o
conhecimento de práticas que possam contribuir para o aprimoramento da democracia
estadunidense.
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O governo do Estado encaminhou ao Poder Legislativo, nesta terça-feira (12/4), o balanço
geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2021. O documento constitui a
prestação de contas do governador e permite o cumprimento dos preceitos constitucionais
de transparência e probidade na gestão pública.
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O primeiro bimestre de 2022 mantém a tendência que foi registrada durante o exercício
de 2021, quando as contas públicas gaúchas tiveram resultado positivo. Nesta quarta-
feira, 30, foi publicado o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 1º
bimestre de 2022, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage),
demonstrando superávit orçamentário de R$ 2,5 bilhões, bastante acima do resultado do
mesmo período de 2021 (positivo em R$ 785 milhões).
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Divulgada na quarta-feira (30/03), a edição de fevereiro do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
(RREO) do 1º bimestre de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como
o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. A publicação mensal tem por
objetivo melhorar a transparência a partir da apresentação, de forma simples e gráfica,
dos principais dados constantes em demonstrações contábeis e fiscais do Estado, além
de relevantes dados gerenciais.
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O resultado orçamentário de 2021 foi positivo no valor de R$ 2,5 bilhões e é o primeiro
resultado superavitário desde 2009, atingido principalmente pelo aumento relevante da
arrecadação líquida de ICMS (R$ 6,7 bilhões superior a 2020) e pela receita de
privatização da CEEE Transmissão (R$ 2,7 bilhões). Desconsiderando o resultado das
operações intraorçamentárias, o superávit de 2021 foi de R$ 2,2 bilhões, uma variação
positiva de R$ 3 bilhões quando comparado a 2020. Importante considerar que no
resultado orçamentário estão incluídas as despesas relacionadas à dívida com a União,
cujo pagamento efetivo está suspenso desde agosto de 2017, por força de liminar
concedida pelo STF. Descontado o montante de R$ 3,4 bilhões (empenhado, mas não
efetivamente pago) o resultado orçamentário publicado seria positivo de R$ 6 bilhões.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) apresenta a 5ª edição do Manual de
Orientação do Gestor Público. A publicação, para a qual colaboraram inúmeros
servidores do Órgão, reúne boas práticas e conteúdo destinado a quem desempenha a
função pública.
No início de 2021, a Cage realizou uma pesquisa junto aos gestores e servidores
públicos de toda a Administração Pública Estadual. A partir das informações obtidas, foi
possível estabelecer as diretrizes para o aprimoramento desta edição, como a inclusão
de novos capítulos, entre os quais, os que tratam sobre Processo Administrativo;
Governança Pública; Lei Anticorrupção; Programas de Integridade; Contabilidade
Pública; Fundos Públicos; Gestão de Dados; Auxílio-Funeral; e Lei das Estatais.
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