Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do
respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis
aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização
Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os
procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes
nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
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Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a
reorganização do fluxo de caixa levou a resultados expressivos no fechamento do ano de
2020. Desde 2019, a dívida do caixa único (Siac), um dos símbolos de passivos acumulados
ao longo do tempo pelos déficits do Estado, foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão.
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Foi realizado pela primeira vez na modalidade virtual o tradicional evento preparatório de
encerramento do exercício promovido anualmente pela Divisão de Informação e
Normatização Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage). Mais de
60 participantes, entre servidores da Cage e contadores de autarquias e fundações do
Estado reuniram-se, na última sexta-feira (11/12), para acompanhar a revisão de
procedimentos vigentes, bem como receber orientações e informações sobre novos
procedimentos previstos para implantação em 2021.
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O governador Eduardo Leite assinou, nesta quarta-feira (9/12), decreto que regulamenta,
no âmbito do Poder Executivo, a responsabilização objetiva administrativa de pessoas
jurídicas pela prática de atos ilícitos contra a administração pública estadual e a exigência
de programa de integridade de que trata a Lei nº 15.228, de 25 de setembro de 2018, de
autoria do deputado estadual Tiago Simon.
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Com o objetivo de avançar em projetos que ajudem na recuperação do equilíbrio fiscal
do Estado por meio da melhoria da gestão do gasto público e da modernização da
administração tributária, foi celebrada, nesta segunda-feira (7/12), a assinatura da
contratação de operação de crédito para o desenvolvimento do Projeto de Modernização
da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (Profisco II RS) da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
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Divulgada na sexta-feira (27/11), a edição de outubro do RS Contábil apresenta os
principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
do 5º bimestre de 2020, publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Estado (DOE), bem
como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior.
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O resultado orçamentário do Rio Grande do Sul, embora negativo, está
significativamente menor do que no ano passado, reflexo de diferentes medidas de
ajuste fiscal e de recomposição da receita. Os dados do 5° bimestre de 2020 foram
publicados na sexta-feira (27/11), no Diário Oficial do Estado (DOE) com o Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (RREO). O documento é elaborado pela Contadoria
e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda.
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Considerando as mudanças na administração de municípios gaúchos e, a consequente expiração dos prazos das senhas para consultas ao CADIN/RS e ao ISSQN, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), por meio da sua Divisão de Tecnologia da Informação (DTI), solicita que sejam informados, até o dia 23/12, endereço(s) de e-mail para recebimento das novas senhas de prefeituras e fundos municipais de saúde.
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Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de
Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no
âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30
medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a
estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações
prestadas pelos contribuintes
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Atuação da Cage foi decisiva para que a Polícia Civil pudesse desencadear, na manhã da
última quarta-feira, a Operação Bastidores, com o objetivo de apurar a prática, em tese,
dos crimes de peculato e associação criminosa no âmbito da Associação dos Amigos do
Theatro São Pedro.
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