A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE)
a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e
fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens
de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As
normas valem para toda a administração pública do Estado.
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A Receita Estadual divulgou na segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a
pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária
(PIT), relativa ao segundo semestre de 2022.
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Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do
Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (31/5), a Operação Filter. Os alvos são
empresas do ramo de filtros automotivos.
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A edição de abril do RS Contábil, divulgada nesta terça-feira (30), apresenta os principais
indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º
bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023,
publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo
período do exercício anterior.
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De 6 a 12 de junho, além dos prêmios previstos, haverá três sorteios especiais por dia no
valor de R$ 3 mil cada em comemoração ao Dia dos Namorados
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A nova tabela do Imposto de Renda dos servidores entrou em vigor no início de maio,
conforme Medida Provisória Nº 1171/2023, de 30 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 1º de maio de 2023.
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Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados brasileiros estão intensificando
os debates sobre a Reforma Tributária nacional. Durante toda a terça-feira, 30,
representantes de diferentes regiões estiveram participaram de uma reunião administrativa
do Comsefaz em Brasília, que deve se estender no formato de discussões em subgrupos até
a próxima semana.
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A Secretaria da Fazenda alerta a população sobre os cuidados necessários no momento de
efetuar pagamentos com Pix, para que sejam feitos sempre a partir dos canais oficiais do
governo estadual.
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A Secretaria da Fazenda fez mais um balanço sobre a situação das contas públicas gaúchas,
a partir da análise da publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023
no Diário Oficial do Estado neste dia 30 de maio
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Com foco no desenvolvimento do Estado, a oitava reunião ordinária do Conselho de Boas
Práticas Tributárias (CBPT) ocorreu nesta segunda-feira (29/5), no Espaço Inovação da
Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre
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