Contribuintes que identificarem irregularidades anteriores ao mês de dezembro de 2024
envolvendo a apuração de ICMS podem realizar denúncia espontânea e aderir ao programa
Refaz Reconstrução, desde que protocolem junto à Receita Estadual até 31 de março de
2025. Essa medida permite que os valores declarados sejam incluídos no parcelamento ou
pagamento com os benefícios do programa, cujo prazo final para adesão é 30 de abril.
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Os participantes do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) têm mais uma chance de ganhar
prêmios em dinheiro. O sorteio mensal de março acontece nesta quinta-feira (27/3) e vai
distribuir R$ 200 mil, com o prêmio principal no valor de R$ 50 mil. Serão repassados ainda
dez prêmios de R$ 5 mil e 100 de R$ 1 mil.
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Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até 31 de março para aproveitar os
descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Ao quitar o tributo até o último dia do
mês, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando os descontos
de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão (15% e 5%,
respectivamente).?
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Os proprietários de veículos no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de março para
aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2025. Quitando o tributo até o
último dia do mês, é possível obter uma redução de até 20,80% no valor devido, somando
os descontos de antecipação (1%) com os benefícios do Bom Motorista e do Bom Cidadão
(15% e 5%, respectivamente).
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Depois de impactar mais de 74 mil alunos em diversas cidades em 2023 e 2024, o projeto
de educação fiscal "Sapiência e Enrolado" entrará na reta final, com encontros programados
em mais 15 municípios do Rio Grande do Sul a partir do próximo dia 27.
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Quem passa diariamente em frente ao prédio da Secretaria da Fazenda, no coração do
Centro Histórico de Porto Alegre, percebe operários lixando paredes, pintando as
fachadas ou instalando objetos. São as obras de continuidade do restauro do conjunto
arquitetônico, o chamado Casarão, cuja construção começou há um século, na década de
1920. No ano em que completa 135 anos de existência, a Secretaria da Fazenda (Sefaz)
foca na reconstrução e faz seu prédio-sede renascer após os estragos causados pela
água.
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A adesão ao Refaz Reconstrução já está disponível. Contribuintes com débitos de ICMS
podem acessar o sistema e aproveitar os benefícios do programa de regularização. Para
aderir, basta acessar a página do Refaz no Portal de Atendimento da Receita Estadual.
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