Foi aprovada, na tarde desta quarta-feira (2/12), na Assembleia Legislativa, com 48
votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A proposta
encaminhada pelo governo do Rio Grande do Sul, que estima a receita e fixa a despesa
do Estado para o exercício financeiro do próximo ano, foi protocolada em 15 de
setembro, estimando a arrecadação total em R$ 42,865 bilhões e as despesas em R$
50,958 bilhões, resultando em déficit projetado de R$ 8,093 bilhões.
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A Receita Estadual está iniciando nesta terça-feira (01/12) um novo programa de
Autorregularização destinado a contribuintes do Simples Nacional. Visando recuperar mais
de R$ 6 milhões devidos aos cofres públicos, a medida oportuniza a regularização de 103
empresas de diversos setores que utilizaram, no ano de 2017, isenções indevidas ou
reduções incorretas, em desacordo com a Lei nº 13.036/2008.
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A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que
caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao
longo de 2021. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o ano que
vem aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras. O
volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2021
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Em trabalho conjunto da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o
Estado do Rio Grande do Sul obteve decisão favorável em ação postulada contra grupo
econômico atuante no setor de comércio de calçados e artigos esportivos, constituído por
diversas empresas. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
reconheceu a existência do grupo econômico
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Com atividades iniciadas em março de 2020, a Central de Serviços Compartilhados de
Obrigações Acessórias (CSC Obrigações Acessórias) é mais uma CSC implantada no
âmbito da iniciativa “Central de Serviços” da agenda Receita 2030, que consiste em 30
medidas para modernização da administração tributária gaúcha. Ao longo dos meses, a
estrutura vem consolidando sua atuação com foco em qualificar as informações
prestadas pelos contribuintes
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O Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual, conta com novos painéis
informativos sobre a atividade econômica dos principais setores da indústria, atacado e
varejo do Rio Grande do Sul. As informações são atualizadas conforme consultas a base de
dados das declarações fiscais e aos sistemas de inteligência do fisco, ficando disponíveis
para toda a população.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais foi positivo pelo terceiro mês
consecutivo no Rio Grande do Sul. Em outubro, foram R$ 3,52 bilhões arrecadados, valor
12,9% (R$ 400 milhões) superior ao registrado no mesmo período de 2019, em números
atualizados pelo IPCA. O resultado é o melhor do ano em termos percentuais,
corroborando o cenário de retomada da atividade econômica que vem sendo verificado
nos últimos meses.
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Um novo modelo de estrutura administrativa, com mais otimização e eficiência, vem sendo
implantado pela Receita Estadual desde o ano passado. Nesta sexta-feira (20), mais um
passo foi dado com a unificação da 1ª Delegacia da Receita Estadual (DRE) – Porto Alegre e
da 16ª DRE – Especializada, passando a existir apenas a 1ª DRE em Porto Alegre.
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A Receita Estadual está disponibilizando aos contribuintes do setor industrial de arroz uma
série de esclarecimentos sobre a tributação no segmento. Entre os assuntos estão a
utilização do preço de referência, base de cálculo, operações com frete por conta do
remetente e descrição correta do produto nos documentos fiscais.
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O aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha volta a ter obrigatoriedade de login para acesso.
Para se conectar a ferramenta, o cidadão precisa estar inscrito no programa Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) e utilizar seu CPF e a senha para entrar no aplicativo.
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