Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC
Autorregularização) em conjunto com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados
(GES Super), está iniciando uma nova fase do programa de autorregularização
abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de
mercadorias por supermercados e padarias sem destaque de ICMS nos documentos
fiscais que acobertam essas operações.
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A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (2/6), a 15ª fase da
Operação Polimeria. O alvo da ação, que visa reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS,
é um grupo de empresas que atua no ramo da produção de artefatos de borracha.
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A Receita Estadual lançou, nesta quarta-feira (1/6), o novo Portal de Atendimento,
ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com
visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos seus serviços.
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A Receita Estadual (RE) publicou, por meio da Portaria Nº 042/22, no Diário Oficial do
Estado de ontem (25/5), a pontuação definitiva relativa ao segundo semestre de 2021
dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT). O Programa
visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da
arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às Prefeituras. Ao todo,
496 dos 497 municípios gaúchos executaram ao menos uma ação do PIT no período.
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Nesta quinta-feira (26/05), conheceremos os novos ganhadores do sorteio mensal do Nota
Fiscal Gaúcha (NFG). Em maio, mais de 27 milhões de bilhetes disputarão os diversos
prêmios, que totalizam R$ 700 mil. O vencedor do prêmio principal receberá R$ 50 mil.
Além disso, dez consumidores levarão R$ 5 mil cada, outros 100 receberão R$ 1 mil e mil
ganharão uma premiação de R$ 500.
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O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o
mês de abril com variação negativa real na comparação com o período equivalente de
2021. Ao todo, foram R$ 4,91 bilhões arrecadados, representando uma queda de 6,1%
(R$ 319 milhões) frente ao ano passado, em números atualizados pelo IPCA. O resultado
é composto pela soma do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal
e de Comunicação), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e
do ITCD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e
Direitos).
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A Receita Estadual deflagrou, nesta sexta-feira (20/5), a Operação Concorrência Leal
VII, voltada à notificação de empresas devedoras contumazes que, conforme
cruzamento de dados, deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado. A
ação ocorre de forma simultânea em Porto Alegre e outros nove municípios do interior
do Estado. O valor de ICMS devido aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 44
milhões em dívidas não regularizadas.
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Tendo atuado na Secretaria da Fazenda de 1994 a 2020, o auditor fiscal da Receita
Estadual Carlos Tocchetto retorna à Casa para assumir a presidência do Tribunal
Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf). A solenidade de posse se deu nesta sexta-feira
(13/5), em evento híbrido, realizado no auditório da Sefaz, com transmissão ao vivo via
Internet.
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Até quarta-feira (11/5), mais de 311 mil unidades do Cartão Cidadão do Governo do Estado
haviam sido entregues. Porém, mais de 120 mil cartões do programa de justiça tributária
que tem o intuito devolver parte do imposto estadual a famílias de baixa renda aguardam
para serem retirados no Rio Grande do Sul. Ou seja, cerca de 28% das famílias
beneficiárias ainda não estão fazendo uso do Cartão Cidadão.
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Os 198 contribuintes do Simples Nacional do setor de restaurantes abrangidos no
programa de autorregularização iniciado pela Receita Estadual em abril têm até o dia 15
de maio para regularizarem sua situação com o fisco gaúcho. Após o prazo, aqueles que
se não se autorregularizarem ou não apresentarem justificativas válidas para as
divergências serão submetidos ao procedimento de ação fiscal, que pode resultar na
cobrança do tributo devido, mais juros, multas e, dependendo do caso, até mesmo na
exclusão do contribuinte do Simples Nacional.
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