A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) construíram, em
conjunto, nova sistemática de pagamento em folha para agilizar créditos de servidores
beneficiados por sentença coletiva. Os recebimentos envolvem 25.937 matrículas do
magistério, que serão creditados na folha do mês de outubro de 2019, e são parte de
um acordo judicial celebrado nos autos da execução coletiva relativa à restituição da
contribuição previdenciária sobre o terço de férias do magistério. Os cálculos foram
elaborados pela Equipe de Cálculos e Perícias da PGE, o que evita a expedição de
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e o pagamento de honorários na fase de
cumprimento de sentença.
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A Receita Estadual divulgou os dados consolidados da arrecadação de impostos em
setembro no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao longo do mês foram arrecadados R$ 3,02
bilhões com o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de
Comunicação), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD
(Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos), o
que representa queda de 6,1% frente a setembro do ano passado, em valores nominais.
Em números atualizados pelo IPCA, a baixa é de 8,7%.
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O Projeto Gerenciamento Matricial de Despesa, do Programa de Qualidade do Gasto do
Tesouro do Estado, foi apresentado nesta semana no IX Congresso Internacional de
Contabilidade, Custos e Qualidade do Gasto no Setor Público, no Rio Grande do Norte.
Instituído por Decreto em 2013, o trabalho já resultou em economia de R$ 930 milhões
sendo R$ 130 milhões somente em 2018.
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O sorteio do mês de outubro do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) será realizado na
manhã da próxima quinta-feira (31), na Secretaria da Fazenda em Porto Alegre. Os prêmios
somam R$ 400 mil.
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Após prorrogar até sexta-feira (25/10) o prazo para que as entidades que representam os
servidores públicos encaminhem sugestões ao projeto de reforma estrutural do Estado, o
governo confirmou que manterá em aberto um canal permanente de diálogo com as
categorias.
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A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização
voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes
da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de
duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7
milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa
do Rio Grande do Sul.
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Uma reunião na tarde desta quarta-feira (23/10), no Ministério da Economia, em
Brasília, representou avanços na discussão sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao
Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Eduardo Leite e uma comitiva de
secretários e técnicos do Estado conversaram com o ministro da Economia, Paulo
Guedes, sobre os ajustes necessários para a assinatura do acordo.
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Recente relatório divulgado pelo Banco Mundial, analisando a evolução dos gastos com a
folha dos servidores públicos no país e nos Estados na última década, reforça que a
realização de reformas administrativas representa uma oportunidade “de ganhos fiscais
significativos” a partir da racionalização das despesas de pessoal.
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Atuando na fiscalização do trânsito de mercadorias, a Receita Estadual (RE) interceptou
uma série de cargas de papel para cigarro paraguaio desacompanhadas de documentação
fiscal idônea entrando no território do Rio Grande do Sul. As ocorrências foram registradas
no Posto Fiscal de Torres, que faz divisa com Santa Catarina
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A Receita Estadual realizou mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a
sonegação de ICMS no ramo de embalagens. O alvo foi um grupo de empresas situado na
região metropolitana de Porto Alegre. Durante os trabalhos de auditoria serão verificadas
operações que somam um montante superior a R$ 180 milhões.
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