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Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou, na tarde desta quinta-feira (05), ao presidente do Tribunal de Justiça (TJRS), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS. Leia mais
A lei do Poder Executivo que trata da indenização dos servidores públicos pelo atraso no pagamento do 13º salário de 2019 foi sancionada pelo governador Eduardo Leite, com publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5/12). Leia mais
O Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – oferece quatro modalidades de pagamento para contribuintes que possuem débitos com o fisco gaúcho. Uma das modalidades, chamada de “Regra 90/90”, garante redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade dos seus débitos na negociação. As empresas têm até o dia 13 de dezembro para fazer a adesão. Leia mais
A trigésima-quinta operação de combate à sonegação executada pela Receita Estadual contra fraudes no recolhimento de ICMS neste ano foi realizada nesta quarta-feira, 4, em ação conjunta com Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Brigada Militar, contra esquema de grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos. A ação é resultado da integração do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (Cira-RS), formado pela Secretaria da Fazenda, MP e PGE. Leia mais
Apresentar os exemplos de sucesso no ajuste fiscal dos estados e debater os aprendizados acumulados em dois anos de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi o objetivo do evento realizado pelo Ministério da Economia nessa quarta-feira (4), em Brasília. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi um dos painelistas do Seminário “Regime de Recuperação Fiscal: aprendizados e desafios”. Leia mais
Encerrando as atividades de 2019, o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) promoveu, nessa terça-feira (3), um seminário para instruir sobre cidadania fiscal e valorizar as iniciativas de escolas públicas gaúchas que trabalharam a temática tributária em sala de aula ao longo deste ano. No evento, realizado no Auditório da AIAMU, em Porto Alegre, também foram premiadas as escolas vencedoras da Gincana Movimenta- RS. Leia mais
A operação “Balsas” foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana para combater o esquema de um grupo econômico do ramo de distribuição de medicamentos, com fraudes contra o ICMS que superam R$ 150 milhões, incluindo sonegação fiscal e fortes indícios de ocultação financeira e patrimonial. Com o apoio da Brigada Militar, são cumpridos mandados em oito residências e empresas em Porto Alegre e Canoas. Leia mais
O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 5º bimestre de2019 foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado (DOE), atendendoao princípio da transparência das contas públicas. O documento é realizado pelaContadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), vinculada à Secretaria da Fazenda, eestá previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Leia mais
A Secretaria da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (3), que será possível pagar mais uma parcela da folha de outubro do Poder Executivo. O depósito no valor de R$ 1.100, previsto para o dia 10 de dezembro, estará disponível nas contas dos servidores na manhã desta quarta-feira (4). A alteração foi permitida pela melhora na arrecadação nos últimos dias e ingresso de receitas do Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS. Leia mais
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vem aprimorando o processo de gestão das desonerações fiscais desde o início dessa gestão. Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria, vinculada ao Ministério da Economia, e o governo do Estado assinaram termo de cooperação técnica para avaliação das políticas de incentivo fiscal implementadas no Rio Grande do Sul. O documento foi assinado nesta tarde, em Brasília, com a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Alexandre Manoel Angelo da Silva. Leia mais