Os descontos para pagamento do IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) em janeiro podem chegar a 22,40%. Para isso é necessário o pagamento do
tributo até está sexta-feira (29/1), último dia para garantir os benefícios máximos. A
quitação do tributo neste mês garante uma redução de 3% no valor pela antecipação, além
dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, se o proprietário do veículo tiver direito.
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O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quarta-feira (27/1), o calendário de
pagamento do funcionalismo até o mês de abril de 2021, que deverá ser mantido em dia,
como ocorre desde novembro de 2020.
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Mais de 4 mil cidadãos gaúchos foram certificados nas atividades de capacitação em
Educação Fiscal promovidas pela Receita Estadual em 2020. Esse é o número que a Divisão
de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM) apresenta no Relatório de Educação
Fiscal, entregue nesta segunda-feira (25/1) para o subsecretário da Receita Estadual,
Ricardo Neves Pereira.
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O governo do Estado realizou o pagamento, nesta terça-feira (26/1), dos incentivos
hospitalares no valor de R$ 65 milhões para mais de 200 hospitais filantrópicos, públicos e
gerenciados por convênios com recursos próprios do Estado.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) tem como propósito, firmado em seu
planejamento estratégico, qualificar a gestão pública para a realização de seus objetivos
em prol do bem-estar da sociedade gaúcha. E, nessa esteira, tem a missão de promover a
boa governança dos recursos públicos por meio de orientação, controle, combate à
corrupção e estímulo ao controle social.
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O programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) realiza, nesta quinta-feira (28/1), o sorteio mensal
referente a janeiro (nº 100). Entre as novidades para este ano está a ampliação do número
de prêmios, com mais pessoas contempladas, além do aumento dos valores da premiação.
Ao todo serão R$ 515 mil em prêmios distribuídos mensalmente.
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Essa é a última semana para quitar o IPVA 2021 (Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores) com descontos que garantem economia no bolso dos
proprietários de veículos. A quitação do tributo até a próxima sexta-feira, dia 29 de
janeiro, garante um desconto de 3% pela antecipação. Além disso há vantagens como
Bom Motorista, de até 15% para três anos sem infrações de trânsito, e Bom Cidadão, de
até 5% para quem possuir 150 ou mais notas fiscais com CPF. A soma dos benefícios
máximos pode chegar a uma redução do tributo de 22,40%.
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O ano de 2020 foi marcado por importantes avanços de gestão da Receita Estadual e no
relacionamento com os contribuintes. A grande aposta do fisco gaúcho para estabelecer
outro patamar de competitividade, desenvolvimento e melhoria do ambiente de negócios é
a modernização da administração tributária por meio da agenda Receita 2030, com foco na
simplificação extrema das obrigações dos contribuintes e na transformação digital do fisco.
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Iniciou em 1º de janeiro a vigência da Instrução Normativa Cage nº 7/2020 e do
respectivo Guia de Lançamentos que dispõe sobre os procedimentos contábeis aplicáveis
aos estoques. O normativo elaborado pela Divisão de Informação e de Normatização
Contábil da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (DNC/Cage) visa padronizar os
procedimentos de reconhecimento, mensuração e evidenciação dos estoques existentes
nos diversos órgãos e entidades estaduais, de acordo com o Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica
Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
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Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e
outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita
Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos os
setores econômicos. A iniciativa tem como foco a escrituração indevida de créditos
fiscais com base em documentos fiscais inválidos (cancelados), resultando na redução do
ICMS mensal devido.
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