A busca pela definitividade da Substituição Tributária fez com que a Receita Estadual criasse o novo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Para divulgar e orientar os contribuintes a respeito do modelo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, e o auditor-fiscal da Receita Estadual, Ernany Muller, estiveram nesta quarta-feira (8) na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS onde participaram do Fecomércio Debate – Novo Regime Optativo de Tributação.

“A palavra de ordem é competitividade”. Foi com essa frase que o governador Eduardo Leite iniciou o anúncio feito nesta sexta-feira (27/12), no Palácio Piratini, sobre o primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para este e mais quatro cadeias da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas e eletroeletrônicos.

A Divisão de Informação e de Normatização Contábil (DNC), da Contadoria e Auditoria- Geral do Estado (Cage) realizou, nessa quarta-feira (11), a 8ª edição do evento preparatório para o encerramento do exercício 2019, em cumprimento ao cronograma das atividades estabelecidas na Circular CAGE n° 1/2019

A Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (20), em Bento Gonçalves, mais uma operação ostensiva de fiscalização para combater a sonegação de ICMS em empresas do setor metalmecânico. A atuação do Fisco Gaúcho contou com a participação de seis Auditores-Fiscais, três Técnicos Tributários e um Policial Militar.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, esteve reunido com deputados, nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, para tratar sobre a Substituição Tributária (ST). Durante o debate, deputados propuseram a criação de um Regime Optativo de Definitividade da ST para todos os setores, com prazo de duração determinado e percentual mínimo de adesão.

ATENÇÃO: Obrigatoriedade de preenchimento dos campos referentes a ICMS-ST Retido e ICMS Efetivo

A Receita Estadual (RE) concluiu a segunda fase de um Programa de Autorregularização voltado a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015. Ao longo dos 45 dias de duração, a ação preventiva do fisco gaúcho garantiu a recuperação de mais de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos, dos quais cerca de R$ 1,5 milhão já ingressaram no caixa do Rio Grande do Sul.

A partir desta semana, o governo do Estado passará a discutir com a sociedade as reformas estruturantes que projeta para reduzir os custos da máquina pública e possibilitar o aumento em investimentos. Partindo do cenário de que 82% da receita atual está comprometida com o pagamento de pessoal, o pacote de medidas proposto é focado em contenção da despesa vegetativa, previdência, cargos comissionados, isenções e benefícios fiscais e reforma tributária.

Visando combater a sonegação de ICMS, a Receita Estadual realizou, na última quarta- feira, 4, nova operação ostensiva de fiscalização na Região Metropolitana do Estado. Os alvos da ação foram duas empresas de embalagens, sendo uma delas cadastrada na categoria Geral e outra no Simples Nacional, regime simplificado e favorecido de tributação. Serão analisados mais de R$ 15 milhões em operações com mercadorias sujeitas à incidência do imposto.

Atenção: Postergação da entrada em produção das regras de validação referentes a códigos de benefícios fiscais