A Receita Estadual deflagrou, na manhã de ontem (25), uma operação de combate à sonegação no município de Vera Cruz. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 8 milhões. A atuação ostensiva é coordenada pela 7ª Delegacia da Receita Estadual, sediada em Santa Cruz do Sul.

O secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, participou na manhã desta terça-feira (26) do Fórum dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do Rio Grande do Sul, no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. O tema debatido foi 'Desafios e Perspectivas para 2019' no encontro promovido pelo Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef), órgão vinculado à Famurs.

Com o objetivo de avaliar resultados e planejar novas ações da administração tributária, a Delegacia da Receita Estadual de Santa Maria (8ª DRE) recebe, na próxima segunda-feira (11), o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Os contribuintes devem estar atentos à nova regra geral para o prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), que já está em vigor e produz efeitos para as declarações efetuadas a partir desse mês. Com isso, para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os contribuintes devem cumprir a obrigação até o final da próxima semana, dia 15 de fevereiro.

Visando alinhar o prazo de entrega de duas das principais obrigações acessórias e simplificar a vida dos contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), a Receita Estadual está alterando a regra geral do prazo de entrega da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) do dia 12 para o dia 15 de cada mês. A medida, implementada por meio da Instrução Normativa RE Nº 064/18, garante alinhamento à data definida para a entrega da EFD (Escrita Fiscal Digital) e produz efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019, ou seja, com entrega efetiva em fevereiro de 2019.

A última pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. O maior recuo no valor de referência para o recolhimento do ICMS é da gasolina comum, que cairá em R$ 0,27 a partir da virada do ano. Dos atuais R$ 4,82/litro, ficará em R$ 4,55/litro, a mais expressiva mudança das pesquisas mensais.

A mais recente pesquisa da Receita Estadual, realizada na primeira quinzena deste mês, confirma uma tendência de queda nos preços dos combustíveis praticados pelo mercado. Com isso, o valor de referência para o recolhimento do ICMS terá reduções em todos os produtos da lista a partir do próximo sábado, dia 1º. A gasolina comum, por exemplo, cairá em R$ 0,17 por litro, enquanto o óleo diesel ficará R$ 0,10 menor.

As obras de restauração do pavimento rodoviário do Posto Fiscal da Receita Estadual de Torres, localizado no km 1 da BR-101, próximo da divisa com Santa Catarina, serão entregues nesta quarta-feira (22)

Principal ponto para controle sobre a entrada e saída de mercadorias do estado, o Posto Fiscal de Torres passou por uma completa remodelação de sua estrutura externa onde ocorre a conferência das cargas.

A Receita Estadual realiza ao longo desta terça-feira (18) uma operação simultânea em Porto Alegre e outras 35 cidades do interior em 78 empresas que respondem por R$ 284 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Denominada de Operação Concorrência Leal, trata-se da terceira ofensiva de cobrança sobre devedores executada pela Receita Estadual nos últimos anos. São empresas que declaram o ICMS mas não pagam.