Conforme anunciado, atendendo a demanda dos setores econômicos e baseado em estudos econômico-tributários, a Receita Estadual está excluindo da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida constou no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022.

A partir do mês de julho, há mudanças importantes no programa Devolve ICMS para as quais os beneficiários devem estar atentos.

O Relatório Externo do Tesouro do Estado apresenta os principais números do ano de 2021, desafios, medidas adotadas e resultados alcançados no período, além de comparativos a período anterior. O ano de 2021 apresentou um superávit histórico de R$ 3,720 bilhões.

Nesta segunda-feira (28), o Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS chegou às mãos de 300 mil famílias, ou seja, 70% dos beneficiários do programa já estão utilizando o benefício. Através do Cartão Cidadão, entregue desde novembro de 2021, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul já liberou R$ 40 milhões em créditos, que as famílias têm utilizado, principalmente, na compra de itens essenciais como alimentos, medicamentos, produtos de higiene e vestuários.

A região metropolitana de Porto Alegre ainda tem mais de 54 mil cartões do programa do governo do Estado Devolve ICMS para serem retirados. Contabilizando os 34 municípios da região, são 150 mil famílias beneficiárias no total, mas cerca de 40% ainda não buscaram seu cartão. O maior contingente está na capital, onde 17 mil pessoas ainda não buscaram o se Cartão Cidadão.

Com a estiagem no Estado e os respectivos impactos na safra, a entrada de soja de outras Unidades da Federação no Rio Grande do Sul deve aumentar nos próximos meses. Diante do alto volume de créditos tributários de ICMS provenientes dos outros estados na aquisição de soja, inclusive em alguns casos tendo como remententes empresas “noteiras”, a Receita Estadual passará a exigir o registro de passagem nas entradas interestaduais da mercadoria, quando as operações forem tributadas. Entre os objetivos estão a prevenção de fraudes e a proteção dos produtores e da economia gaúcha.

Até quinta-feira (3/02), o Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul chegou às mãos de 62% dos beneficiários que residem na capital gaúcha. Mais de 33 mil famílias, das 53 mil que possuem direito ao benefício em Porto Alegre, já estão podendo usufruir da primeira parcela do programa, que foi depositada dia 15 de dezembro. Porém, cerca de 20 mil beneficiários ainda não retiraram o cartão e não estão utilizando os créditos do Devolve ICMS e do Todo Jovem na Escola.

As entregas do Cartão Cidadão do Devolve ICMS em Porto Alegre seguirão ocorrendo no prédio da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), localizado na Av. Borges de Medeiros, 521, no Centro Histórico. O horário de atendimento é das 8h às 11h, de segunda a sexta. Inicialmente a entrega no local iria até 31 de janeiro, mas em parceria com o Banrisul e a Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão foi ampliada até 28 de fevereiro

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) realizou o pagamento da terceira parcela da bolsa Todo Jovem na Escola nesta quinta-feira (20/1). O valor de R$ 150 mensais, referente a dezembro, foi creditado no Cartão Cidadão da família, e beneficia estudantes de 15 a 21 anos, em um investimento total do governo do Estado de R$ 180 milhões até dezembro de 2022.

As entregas do Cartão Cidadão-Devolve ICMS do Governo do Estado seguem em todo o Estado. Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade acesse o site do Devolve ICMS.